Anuênios Incorporação Salário

eREMUNERAÇÃO E SALÁRIO 1- SALÁRIO O termo salário deriva do latim salariu. Representava, na antiguidade, uma ração de sal, constituindo uma das primeiras formas de pagamento dos trabalhadores livres, já que o escravo prestava serviços sem qualquer contraprestação. O contrato representa uma das fontes de obrigações, ao lado do ato ilícito, da declaração unilateral de vontade e do abuso de direito. Em se tratando de contrato de trabalho, o pagamento de salário constitui a principal obrigação do

................32 V. VI. INCLUSÃO DE APOSENTADOS ......................................................................33 INCLUSÃO DE PENSIONISTAS .......................................................................33 VII. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.........................................................................33 VIII. FÉRIAS ...............................................................................................................34 IX. X. XI. HORAS-EXTRAS ....................

do Curso para obtenção do Certificado de Técnico em Administração – Área Gestão, do Colégio Estadual Rodrigues Alves. SUMARIO INTRODUÇÃO 6 1CONCEITO 7 1.1 Direitos a receber 7 1.2 Descontos 7 2 SALARIO 8 2.1 O nível de salário 8 2.2 A estrutura do salário 8 2.3 O salário individual 8 3 HORAS EXTRAS 10 3.1 O que é? 10 3.2 Quem tem direito 10 3.3 Como funciona o trabalho em regime de horas extras 10 3.4 Como é calculada 10 4 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)…

......................................... 24 3.1.2 RUBRICA 101 - VENCIMENTO FIXO ................................................................................. 31 3.1.3 RUBRICA 102 - SALÁRIO CONTRATADO - CLT .............................................................. 42 3.1.4 RUBRICA 200 - 13. SALÁRIO ............................................................................................ 49 3.1.5 RESUMO DAS ANÁLISES DAS RUBRICAS DE VENCIMENTO - BASE 100, 101 E 102 . 51…

como a da gestante, até 6meses após a licença-gestante etc.). Limites da negociação – será nula a cláusula que contrarie a política econômico-financeira ou salarial do Governo. Da mesma forma, não podem suprimir ou reduzir direitos históricos, como salário mínimo, férias, FGTS etc. Extensão e Hierarquia Os efeitos da Convenção alcançam os contratos individuais já vigentes ou futuros, no âmbito da representação dos sindicatos acordantes, sendo os trabalhadores e as empresas…

PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL. Fica estabelecido o reajuste salarial no importe de 7% (sete por cento), da seguinte forma: a) 3,5% (três e meio por cento), a partir de 01/06/2011, a incidir sobre os salários de maio de 2011; e b) 7% (sete por cento), a partir de 01/12/2011, a incidir sobre os salários de maio de 2011. Parágrafo Primeiro: Serão compensadas todas as antecipações legais e espontâneas concedidas no período, nos termos da Instrução Normativa nº. 01 do C. TST.…

pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, com os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. As parcelas abaixo não estão sujeitas à incidência desses 11%: • Diárias; • Ajuda de custo; • Indenização de transporte • Salário-família; • Auxílio-alimentação; • Auxílio-creche; • Parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho; • Valor do cargo em comissão ou função gratificada; • Abono de permanência Obs.: Com a edição da Medida…

imediata dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e em função da previsão na Lei Estadual 10.745/1992, devendo incidir sobre as demais parcelas remuneratórias, quais sejam, férias, terço constitucional, gratificação natalina, anuênios e qüinqüênios. 3- É devido o pagamento do adicional noturno enquanto durarem as condições de trabalho posterior às 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte. (TJMG. Proc. nº 1.0024.07.442405-2/001(1).…

universidades, empresas privadas e fundações, que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Tecnologias geradas pelo SNPA mudaram a agricultura brasileira. Um conjunto de tecnologias para incorporação dos cerrados no sistema produtivo tornou a região responsável por 67,8 milhões de toneladas, ou seja, 48,5% da produção do Brasil (2008). A soja foi adaptada às condições brasileiras e hoje o País é o segundo produtor…

Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no turno ininterrupto de revezamento, devem ser pagas tomando-se o valor do salário-hora, apurado pelo divisor 180 (cento e oitenta) e acrescidas do adicional de horas extras. Histórico: Redação original – RA 200/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independe da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além…