Anuênios Incorporação Salário

52 Tempo de serviço Súmula n. 53 Custas Súmula n. 54 Optante Súmula n. 55 Financeiras Súmula n. 56 Balconista Súmula n. 57 Trabalhador rural Súmula n. 58 Pessoal de obras Súmula n. 59 Vigia Súmula n. 60 Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno Súmula n. 61 Ferroviário Súmula n. 62 Abandono de emprego Súmula n. 63 Fundo de garantia Súmula n. 64 Prescrição Súmula n. 65 Vigia Súmula n. 66 Tempo de serviço Súmula n. 67 Gratificação.…

abrangidas serão consideradas engajadas. ART.7 - O Serviço Militar dos matriculados em Órgãos de Formação de Reserva terá a duração prevista nos respectivos regulamentos. ART.8 - A contagem do tempo de Serviço Militar terá início no dia da incorporação. Parágrafo único. Não será computado como tempo de serviço o período que o incorporado levar no cumprimento de sentença passada em julgado. TÍTULO II Da Divisão Territorial e dos Órgãos de Direção e Execução do Serviço Militar …

1998.4.03.6100 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento: 04/09/2012 Fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/09/2012 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR 9 Documento: TRF300389145.XML ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANUÊNIOS (ARTIGO 67 DA LEI Nº 8.112/90). APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Considerando que os autores são servidores do extinto INAMPS, sucedido pela União Federal, e a ação intentada…

REMUNERAÇÃO – 1ª. PARTE: Ementa: Remuneração e Salário. Composição da Remuneração: Aspectos Gerais; Parcelas Salariais Tipificadas em Lei; Parcelas Salariais não Tipificadas em Lei; Adicionais. Pagamento de Salários. PONTO 09 – REMUNERAÇÃO – 2ª. PARTE: Ementa: Proteção aos Salários. Princípios e Normas. Princípios Contratuais do Salário. Princípios Administrativos do Salário. Salário Complessivo. Salário – Utilidade (ou IN NATURA). Requisitos Básicos do Salário In Natura. Limites…

DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES SALÁRIO-FAMÍLIA ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações) DE FUNÇÃO JETONS CARGOS EM COMISSÃO NATALINA (décimo terceiro salário) OUTRAS GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios e qüinqüênios) NOTURNO PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE…

683 (cinco milhões, cento e sessenta e oito mil e seiscentos e oitenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O capital social poderá ser aumentado mediante a capitalização de recursos que a União destinar, bem como por meio de incorporação de bens e direitos e nos demais casos previstos na legislação, mediante prévia aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, obedecia a legislação em vigor. Infra-estrutura: Terminais de Passageiros – Composto de balcão de…

aposentadoria (R$ 3.500,00). No estatutário os 11% incidirá sobre o valor total do salário (exemplo: 11% em cima de R$ 10.000,00). Ou seja, ele (estatutário) tem um custeio maior, mas também vai ter um benefício maior. Em síntese, quem é do estatuto paga sobre tudo e poderá receber tudo. Quem é celetista só paga em cima do valor do teto do INSS, mas também só recebe o teto máximo do INSS. No estatutário ele paga em cima do salário todo que irá receber. O celetista muitas vezes recorre a…

COMPREENDE O VALOR DA AQUISICAO OU INCORPORACAO DE BENS CORPOREOS, QUE TEM EXISTENCIA MATERIAL E QUE PODEM SER TRANSPORTADOS POR MOVIMENTO PROPRIO OU REMOVIDOS POR FORCA ALHEIA SEM ALTERACAO DA SUBSTANCIA OU DA DESTINACAO ECONOMICO-SOCIAL, QUE CONSTITUAM MEIO PARA A PRODUCAO DE OUTROS BENS OU SERVICOS. Natureza do saldo Devedora. Conta Bens Móveis - Consolidação Código 1.2.3.1.1.00.00 Função Conta Não Escriturada. COMPREENDE O VALOR DA AQUISICAO OU INCORPORACAO DE BENS…

atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. o § 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos…

municipais: a bandeira, o hino e o brasão, instituídos por lei. Art. 7° - A sede do Município é a cidade de Rio Branco, com limites definidos na forma da lei. Art. 8° - A alteração territorial do Município, por desmembramento de parcela de sua área ou incorporação de área de outro ou de outros municípios, bem como fusão de sua área total, dependerá de consulta plebiscitária às populações das áreas respectivas, obedecido o disposto na Constituição da República e do Estado e na Lei…