Anuênios Incorporação Salário

hierárquicos anteriores; III – pela data do ingresso na Corporação; IV – pela data de nascimento. § 1º - Nos casos de nomeação mediante concurso, de declaração de Aspirante-a-Oficial, de promoção à graduação de Terceiro-Sargento e Cabo e de incorporação de Soldado, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida no respectivo curso ou concurso. § 2º - Os Aspirantes-a-Oficial formados na Academia de Polícia Militar do Maranhão e por outras Academias, para…

calculada sem limite sobre o valor da causa. STF Súmula nº 671: Os servidores públicos e os trabalhadores em geral têm direito, no que concerne à URP de abril/maio de 1988, apenas ao valor correspondente a 7/30 de 16,19% sobre os vencimentos e salários pertinentes aos meses de abril e maio de 1988, não cumulativamente, devidamente corrigido até o efetivo pagamento STF Súmula nº 683: O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da ,…

(redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. SÚMULA VINCULANTE Nº 15: O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo. SÚMULA VINCULANTE Nº 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em…

cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa é considerada, por parte da doutrina, como hipótese de suspensão e, por outra parte, como hipótese de perda dos direitos políticos. A Constituição previu a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos de caráter nacional, proibição de recebimento de…

extenuantes jornadas de trabalho (em geral superiores a dezoito horas por dia, chegando-se a inadmissíveis casos de jornadas de sol a sol, ou seja, que duravam praticamente o dia inteiro), trabalho infantil a partir de oito anos e, ainda, diferenciação de salários entre homens, mulheres e crianças, registrandose, inclusive, a compra-e-venda de trabalhadores e de suas famílias, que eram vendidas como escravos modernos aos grandes grupos econômicos que se formavam. Diante da voracidade do…

a longo prazo. Os funcionários-voluntários têm tantos compromissos com resultados quanto os funcionários-colaboradores. Em média, algumas horas da jornada mensal de trabalho são dedicadas à comunidade. Nem um minuto desse tempo é descontado do salário no final do mês. Também não há privilégios para aqueles que escolhem o voluntariado. O pagamento, as obrigações e a avaliação de desempenho são iguais para todos os funcionários. “As pessoas produzem mais e melhor quando dão o coração”,…

a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei que não será menor que o salário mínimo. 85-O que é remuneração? R: Remuneração = vencimento + vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 86-Como será paga a remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão? R: Através da retribuição pelo seu exercício. 87-E como fica a incorporação dessa retribuição? R: Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).…

de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008 Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no…

atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes,…

proteção, nos termos constitucionais, é feita: Nos termos de lei complementar. 38. Está incompleto, quanto aos direitos dos trabalhadores: Seguro-desemprego, em caso de desemprego. 39. Quanto aos direitos dos trabalhadores, é verdadeiro: O salário pode ser reduzido. 40. É um direito excepcional do trabalhador: Participação na gestão da empresa. 41. Está correto: A compensação de horários é uma faculdade do trabalhador, dependendo de convenção ou acordo coletivo. 42. É…