fundamentos

Eis uma fórmula, que não é mágica, mas de grande auxílio e eficácia para se aprender Direito com maior rapidez.
No decorrer do conteúdo há várias perguntas repetidas, mas de propósito, já que a técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio.
À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura.
1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido, nos termos constitucionais:
Aos brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros residentes.

2. A igualdade entre homens e mulheres é garantida pela Constituição:
Nos termos da própria Constituição.

3. Qual dos direitos constitucionais é incondicionado?
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

4. Não tem garantido, constitucionalmente, o direito à indenização por dano à violação:
Da atividade intelectual.

5. A privação de direitos políticos:
É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização, transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei.

6. A casa, como asilo inviolável do indivíduo, não pode ser penetrada sem consentimento:
Do morador, a não ser nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, durante o dia ou à noite, ou, durante o dia, por ordem judicial.

7. É sigilo que pode ser quebrado:
O das comunicações telefônicas.

8. É enunciado completo, em relação aos direitos individuais:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

9. Com relação ao direito de propriedade na Constituição, é correto afirmar-se:
Só existem três possibilidades constitucionais de desapropriação: por interesse social, por necessidade pública e por utilidade pública. O direito de propriedade, conforme posto na Constituição Federal, é um direito não absoluto, condicionado que está ao cumprimento