Anuênios Incorporação Salário

Coletiva de Trabalho, cujas condições abaixo, aplicáveis às respectivas categorias, reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber: 01 - REAJUSTE SALARIAL Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção, com data-base em 1º (primeiro) de maio, terão um reajuste de 6,4% (seis vírgula quatro por cento), calculado sobre os salários de 1º (primeiro) de maio de 2007, com vigência a partir de 1º (primeiro) de maio de 2008. Parágrafo Primeiro - Ficam compensados todos os aumentos…

Estado da Bahia SENTENÇA Cuidam os mencionados autos de Ação Ordinária, ajuizada por FULANO DE TAL, qualificado (s) a (s) nos autos e por advogado devidamente constituído, em face do ESTADO DA BAHIA e..... …........., a fim de assegurar a incorporação aos seus vencimentos do índice de 11,98% (onze inteiros e noventa e oito centésimos por cento), em razão da errônea conversão da URV (Unidade Real de Valor), acrescida a vantagem de todas as repercussões legais nos respectivos…

vontade do legislador. Jurisprudência 1: Acórdão - Processo 0020600-07.2008.5.04.0202 (RO) Redator: EMÍLIO PAPALÉO ZIN Data: 15/07/2009 Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas EMENTA: SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado o encargo de comprovar de forma robusta e contundente o recebimento de salário "por fora". Não o fazendo, são indevidas as diferenças salariais deduzidas (...) (...) a prova produzida pelo autor é demasiadamente frágil, pois sequer houve menção a…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO O vocábulo "salário" deriva do latim "salarium" e este de "sal", "sallis", porque era costume entre os romanos pagar os seus serviçais domésticos com quantidade de sal. O conceito de salário não está especificamente contemplado na CLT. Contudo, esta define o "salário mínimo", que, obviamente é salário (art.76; ver também, art. 6º da Lei 8.542/92) e, dali se pode extrair a essência dos seus dados conceituais: "contraprestação devida e paga diretamente pelo…

habitacional em andamento. Subtítulo I DAS GARANTIAS DA MULHER ECETISTA Cláusula 09 - ADICIONAL DE ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO E COLETA – AADC – A ECT garantirá às empregadas gestantes e em período de licença maternidade. §1º O adicional de 30% do salário base, para a empregada gestante ocupante do cargo de Agente de Correios, na Atividade de Carteiro, inclusive as que não aderiram ao PCCS 2008 e se encontram no cargo de Carteiro em extinção, a título de AADC, a partir do 5º (quinto)…

Introdução Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho, ou seja, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. A remuneração abrange além do salário outros benefícios adquiridos pelo trabalhador, que podem ser pagos tanto pelo empregador como por terceiros. Ambos são um conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos…

cláusulas a dissídio coletivo. DOS FATOS Os associados requerentes, em Assembleia Geral, devidamente convocada na forma de seu estatuto social, deliberaram pleitear reposição salarial no valor de 10% (dez por cento), a ser calculada com base nos salários percebidos em 01.09.2012, sem prejuízo do reajuste legal, além de outras reivindicações novas e outras que já compõem o ACT que já vem sendo firmado há mais de 20 (vinte) anos com a suscitada. Depois de diversas rodadas de…

próxima a residência de um dos componentes do grupo e por vir se destacando no ramo em que atua. O programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres. Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias. Retirado do site Guia Trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br) LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 2010 Sérgio…

2005) JCLT.453 JCLT.453.1 JCF.37 JCF.37.II RECURSO DE REVISTA – PRESCRIÇÃO – A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de Lei Federal ou divergência jurisprudencial específica. Recurso não conhecido. ANUÊNIO. Não enseja o conhecimento do recurso de revista, com fulcro no artigo 896, alínea c, da CLT, se não ficar demonstrada violação à literalidade de Lei Federal. Recurso não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA – MULTA DE 40% SOBRE O FGTS…

Gestão. Se à hr extra for noturna,o percentual de 25% incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50%. O Adicional por Serviço Extraordinário é incompatível com a percepção de Gratificação de Raios X. ►ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) É devido ao servidor na razão de 1% a cada ano completo de efetivo exercício, calculado sobre o vencimento básico, podendo chegar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento). ►ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO MILITAR É devido ao…