Agravo Regimental Camara Civel

EXCELENTÍSSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES Advogado da Agravante: CACILDA CASTRO DOS SANTOS FERNANDES - OABPE 18.375. AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE Advogados do Agravado: DEUSDEDITE GOMES DE ARAÚJO - OAB/BA 19.982, RAFAEL LINO DE SOUSA – OAB/BA 32.437. Autos nº: 0019603-93.2013.8.05.0000 ORIGEM: Segunda Câmara Cível RELATORA: Srª Juíza Convocada Carmem Lúcia…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da xª Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx – RS Distribuição por dependência à ação nº. xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresário individual, carteira de identidade nº. xxxxxxxxxxxxxxx – SJS-RS, CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua Almirante Barroso, nº. xxxxxxxxxxxxxx, centro, nesta cidade, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede no endereço acima, por seu…

CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ISENTANDO-O, CONTUDO, DO PAGAMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. Encontrado em: Especiais Cíveis e Criminais do D.F. 03/09/2009, DJ-e Pág. 75 - 3/9/2009 CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI-... 10406 /2002 "> 0000FF"> ART- 502 VIDE EMENTA. Ação Cí vel do Juizado Especial ACJ TRF-3 - REMESSA EX-OFICIO REO 33651 SP 90.03.033651-2…

GRIFEI Ademais, o autor por sua própria iniciativa juntou cópia da Capa de outros processos que correm nessa Comarca como indício de que possui residência nesta. Vejamos a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE. ART. 282, INCISO II, CPC. Em ação revisional proposta perante a Justiça Comum Estadual, é inviável o indeferimento da inicial e a consequente…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. Não tendo as razões de agravo infirmado os fundamentos decisórios merece mantida, na íntegra, a decisão agravada, sintetizada na ementa a seguir transcrita: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INFRAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393, STJ. A exceção de pré-executividade é utilizada em hipóteses especiais

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADOESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Processo n.: 00000 Ação de Indenização AMAURI ........, já qualificado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que perante este Digno Juízo e respeitável, promove em face deBANCO BRADESCO S/A., vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente RECURSO ADESIVO, nos termos do artigo 500…

ommitendo. Culpa. Embargos Acolhidos. RECURSO: EMBARGOS INFRINGENTES NUMERO: 70001620772 RELATOR: CARLOS ROBERTO LOFEGO CANÍBAL TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS DATA DE JULGAMENTO: 01/06/2001 ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: PORTO ALEGRE SECAO: CIVEL EMENTA: ACAO CIVIL PUBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PELO DEPOSITO DE LIXO EM LOCAL INAPROPRIADO. PREJUIZOS COMPROVADOS, ACAO PROCEDENTE. CONSTATADA A EXISTENCIA DE PREJUIZOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS…

DIAGNÓSTICO DE ANGINA INSTÁVEL, COM RISCO DE MORTE PARA O PACIENTE. III - APELAÇÃO IMPROVIDA. (TJDF - Apelação Cí¬vel: APL 373279720068070001 DF 0037327-97.2006.807.0001 - Órgão Julgador: 6ª Turma Cível - Relator(a): VERA ANDRIGHI - Julgamento: 23/06/2010) .......................... Apelação Cível. Cobrança. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Declaratória de abusividade. Nulidade de cláusula contratual. Reconhecimento de direito a cobertura médico-hospitalar. Implante de…

DIAGNÓSTICO DE ANGINA INSTÁVEL, COM RISCO DE MORTE PARA O PACIENTE. III - APELAÇÃO IMPROVIDA. (TJDF - Apelação Cível: APL 373279720068070001 DF 0037327-97.2006.807.0001 - Órgão Julgador: 6ª Turma Cível - Relator(a): VERA ANDRIGHI - Julgamento: 23/06/2010) .......................... Apelação Cível. Cobrança. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Declaratória de abusividade. Nulidade de cláusula contratual. Reconhecimento de direito a cobertura médico-hospitalar. Implante de…

personalidade. O valor da indenização foi fixado de forma adequada, não merecendo redução. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004682167, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/02/2014) (TJ-RS - Recurso Cível: 71004682167 RS , Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 27/02/2014, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/03/2014) --------- RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO…