Agravo Regimental Camara Civel

Processo: Julgamento: 21/03/2012 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Agravo Regimental em Apelação Cível - Proc. Especiais 21.3.2012 Primeira Câmara Cível Agravo Regimental em Apelação Cível - Proc. Especiais - N. - Chapadão do Sul. Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Agravante - Banco Finasa S/A. Advogados - Celso Marcon e outro. Agravado - João Wagner Maximo. …

DRS. JUIZES DESEMBARGADORES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelação nº xxxxxxxxxxxxxxxx Autor, brasileiro, casado, comerciante, Cart. de Ident. n.º xxxxxxxxxxxxxxx do IFP, CPF n.ºxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx n.ºxxxxxxxx – Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx, no qual é beneficiário de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, existente na 17ª Vara Cível da Comarca da…

RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº xxx DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PASAGARDA. MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, já qualificado, por seu procurador, in fine assinados, nos autos do recurso epigrafado que contende com Dilma Rousseff, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. 293 do Regimento Interno do TRF 1ª Região, interpor AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de…

da retenção e depósito de 30% do pro labore deste acrescido dos lucros que aufere, visto já haver entendimento jurisprudencial consolidado quanto a esta possibilidade : 2009.002.01974 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TJRJ DES. ELTON LEME - Julgamento: 05/02/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE COTA DE SOCIEDADE LIMITADA. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO. 1. A jurisprudência pátria firmou o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO. DESNECESSIDADE. Consoante pacífica jurisprudência, a responsabilidade é solidária na espécie entre os três entes federativos (União, Estados e Municípios), não sendo caso de chamamento do Estado ao processo. Questões organizacionais não podem se sobrepor à Constituição Federal, sendo inoponíveis ao titular do direito. Jurisprudência desta Corte e do STF. Entendimento do Relator…

NO RTD TJRJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.26876 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Registro do acto de alienação fiduciária em garantia. Desnecessidade para que ere efeitos entre as partes. Inexistência do registro que acarreta a usência de validade do aludido pacto em relação a terceiro de boa é. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DES. PEDRO SARAIVA NDRADE LEMOS - Julgamento: 23/07/2009 - DECIMA CAMARA IVEL DISPENSA DO REGISTRO NO RTD PARA VEÍCULO TJRJ: AGRAVO DE…

itinerário, a transportadora livra-se da responsabilidade pela entrega atrasada do material. Dados do Documento Processo: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2011-07-29 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. , de São Bento do Sul Relator: Des. José Volpato de Souza PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO…

algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor falar que PARA CADA FUNÇÃO EXISTE APENAS…

FILHO VICTOR YURI FERREIRA COSTA GOIÂNIA ABRIL / 2013 RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO VICTOR YURI FERREIRA COSTA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA GOIÂNIA ABRIL / 2013 COMO SE DÁ A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – TJGO: As Turmas, Câmaras ou Seções Cíveis poderão promover o pronunciamento prévio o do Órgão Especial, a requerimento de qualquer de seus membros, sobre a divergência de interpretação. As partes, nas razões do recurso ou em petição separada, fundamentada e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT Processo nº: 692-27.2011.811.0003 Código: 445510 Contrarrazões de Apelação REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da…