Agravo Lucia Dos Santos

garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. ->Encontre uma Jurisprudência do STF (inteiro teor) para cada uma das seguintes ações: ADI, ADC e ADPF. ADI: Ementa Recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Servidor Público. 3. Conversão de férias não gozadas – bem como outros direitos de natureza remuneratória – em indenização pecuniária, por aqueles que não mais podem delas usufruir. Possibilidade. Vedação do…

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

Centro Universitário Anhanguera Faculdade de Educação de Pirassununga Curso de Serviço Social André Ramos dos Santos Andrenilza Cristina dos Santos Jaqueline Gonçalves R. Lima Selma Aparecida Conrado R.A. Nº 1299482807 R.A. Nº 6798422596 R.A. Nº 6962492094 R.A. Nº 6578314818 Atividade Prática Supervisionada Ética Profissional Professor Tutor a Distância Me. Maurício Dias Pirassununga 11/2014 Ética e Serviço social Introdução: • A ética é fator fundamental do Serviço Social. Que é…

foram verificadas as possíveis consequências sociais das decisões e as implicações das mesmas no conflito de princípios. PALAVRAS CHAVES: Princípio da Igualdade; Direito à saúde; Internação em leitos de UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito se consolida na efetivação e proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, alguns princípios basilares são consagrados, dentre eles destaca-se como um de seus pilares o…

local, não infringe o princípio da legalidade. Por outro lado, a exteriorização dos valores da comunidade, que preencherão os fluidos princípios da moralidade e impessoalidade é matéria de prova. Inverossimilhança. Da pretensão antecipatória. 2. Agravo de instrumento desprovido” (grifouse). Contudo, o eg. Supremo Tribunal Federal, nos inúmeros julgados que originaram a edição do enunciado do verbete da Súmula Vinculante nº 13, rechaçou de plano tal posicionamento, haja vista que…

et al., 2008). A determinada pesquisa se torna relevante no sentido da necessidade de maior integração entre o profissional enfermeiro e os demais membros da equipe multiprofissional no desenvolvimento de atividades com vistas à prevenção de agravos e promoção a saúde dos adolescentes. Esta pesquisa possui o objetivo de avaliar a atuação dos profissionais enfermeiros na Atenção a Saúde Sexual dos adolescentes na cidade de Muriaé, zona da mata mineira. 1.1. Questões Norteadoras:…

através das ações de vigilância, a assistência ao trabalhador com suspeita de doença relacionada ao trabalho e a prevenção desses agravos. Entende-se a vigilância em saúde do trabalhador como um conjunto de práticas sanitárias que através de uma ação contínua e sistemática pretende detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho. Tem a finalidade de planejar, executar e…

Presidência é- 1ª Turma Acórdão Notificação DJ Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos: Processo Nº RecOrd-742-76.2011.5.05.0001 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS Recorrente Belnorte Produtos de Beleza Ltda. Advogado(a) GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Advogado(a) Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP)…

sobrepesam sobre o salário do trabalhador tem a intenção de proteger a fonte de sobrevivência do trabalhador, garantindo assim a sua sobrevivência. A seguir tem-se o Entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais acerca da temática: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – PENHORA ON LINE – CONTA BANCÁRIA – DEPÓSITO DE SALÁRIO – IMPENHORABILIDADE – LIMITE DE 30% - A parte Executada deve responder por seus débitos sem, no entanto, comprometer o…

“STF-0041127) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SUM. 283/STF. INCIDÊNCIA. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE Nº 748.371. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88.…