Relativização da Impenhorabilidade Salarial

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo discutir os aspectos da impenhorabilidade do salário frente à necessidade da quitação de verbas que tem a mesma natureza.
Impende primeiramente destacar que não se tem por objetivo, nas análises que procederão no decorrer deste estudo, a relativização da impenhorabilidade do salário para pagamento de verbas de natureza diferente das de natureza salarial, por entender que tais verbas não enquadrariam destro das necessidades fundamentais do homem.
Desta forma se buscará trazer durante este estudo um pouco da origem do salário, as garantias que sobre ele pesam, o entendimento jurisprudencial acerca da impenhorabilidade, alguns aspectos da Teoria Limite dos Limites e principalmente os motivos que se entendem possibilitar a relativização da impenhorabilidade do salário sem, contudo deixar de buscar conhecer a mens legis da impenhorabilidade e o que se pretende proteger com a mesma.
Urge destacar que o limite para o presente estudo será a esfera trabalhista uma vez que nesta área esta o ponto de conflito iminente: a necessidade do trabalhador receber suas verbas salarias não pagas pelo empregador e a necessidade do empregador manter seu sustento.
De plano pode-se destacar que não entraram nesta discussão as dívidas de pessoas jurídicas com o trabalhador, mas sim da pessoa física com o empregado mesmo quando há a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o proprietário é o beneficiário final da força de trabalho vendida pelo trabalhador em seu labor diário.
Nesse viés tem-se o embate da necessidade de sobrevivência de ambos: do trabalhador que vende sua força de trabalho e tem em seu salário a fonte de sua sobrevivência e do empregador que, na tentativa de empreender, torna se devedor e na condição de empregador tem que quitar suas dívidas trabalhistas tendo como sua única fonte de renda o seu salário. Mas a pergunta maior que se buscará discutir será até que ponto o direito do ex-empregador ter garantido o