A INTERRELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O DIREITO SAÚDE: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJES NO QUE TANGE À INTERNAÇÃO EM UTI

A INTERRELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O DIREITO SAÚDE: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJES NO QUE TANGE À INTERNAÇÃO EM UTI

SUMÁRIO

Introdução – 1 Princípio da Igualdade – 2 Direito à Saúde – 3 A interrelação entre direito à saúde e o princípio da igualdade no que tange à internação em UTI: estudo da aplicação destes princípios pelo TJES – Conclusão – Referências

RESUMO
Em função das controvérsias existentes na problemática de internação em leito de UTI, no que tange ao conflito entre o direito à igualdade e o direito à saúde. Várias ações foram movidas no TJES para que seja garantida a segurança da internação. Assim o objetivo deste estudo foi verificar o conflito desses princípios nessas decisões e como eles são entendidos pelo TJES. Para discutir essas questões, foi realizado um estudo, por meio do método dialético, haja vista que há confrontos do direito à saúde com o direito à igualdade. Desta feita, foram verificadas as possíveis consequências sociais das decisões e as implicações das mesmas no conflito de princípios.

PALAVRAS CHAVES:
Princípio da Igualdade; Direito à saúde; Internação em leitos de UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

INTRODUÇÃO

O Estado Democrático de Direito se consolida na efetivação e proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, alguns princípios basilares são consagrados, dentre eles destaca-se como um de seus pilares o princípio da igualdade.
A Constituição Federal de 1988 traz de forma positiva no artigo 5º o princípio da igualdade ao estipular que todos são iguais perante a lei, contudo tal princípio deve ser visto tanto sobre a ótica formal quanto sobre a material que segundo Aristóteles será tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
O princípio da igualdade se materializa em diversas situações, tal como direito de todos à educação, à moradia, à saúde, entre outros. Dentre eles insta frisar o direito à saúde, que é dever do Estado