Agravo Lucia Dos Santos

unânime, DJ 01.04.2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Compete à Justiça Federal processar e julgar Mandado de Segurança quando a autoridade coatora for diretor de instituição privada de ensino superior, por se tratar de ato praticado no exercício de função delegada federal. (Agravo de Instrumento nº 39316/2010, 3ª Câmara Cível do TJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho. j.…

para ações direcionadas aos membros da família, focadas na prevenção na detecção precoce de seus problemas e em seus tratamentos (SILVA, 2009). Assim cabe ao enfermeiro Identificar situações de risco e de pessoas com maior vulnerabilidade para os agravos transmissíveis no território através da orientação ao paciente quanto à doença, Fazer visita domiciliar para acompanhar o tratamento domiciliar e supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde. agendamento consulta medica,…

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2015 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2015 PUBLIC 26-03-2015 Parte(s) AGTE.(S) : JURANDIR PEREIRA BATISTA ADV.(A/S) : TIAGO FELIPE COLETTI MALOSSO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM…

285-A do CPC (julgamento imediato de processos repetitivos: uma racionalização para as demandas de massa)”, in Revista Dialética de Direito Processual n° 39, São Paulo, Dialética, jun/2006, p. 96, fala em “identidade da argumentação jurídica”. Maria Lucia L. C. de Medeiros, “Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as Leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema”, in Revista de Processo n° 136, São Paulo,…

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SÊMEN DE MOTO TAXISTAS EM UMA CIDADE DO SUDOESTE DA BAHIA KAMILA TEANY LACARDA LEÃO LIMA PABLO TEIXEIRA VIANA BIOM 20/jun 11:00 27 LEILA GOMES DOS SANTOS RAIMUNDO N. FARIA BIOM 20/jun 28 MIQUÉIAS DOS SANTOS KAMILA TEANY LACARDA LEÃO LIMA BIOM 20/jun 29 RAPHAELA THAIANA SANTOS AMORIM BIOM 20/jun 30 ROBÉRIO IVO FERNANDES BIOM 20/jun 31 DAIANE CASTRO LIMA DE OLIVEIRA A PREVALENCIA DE CASOS NOTIFICADOS DE TUBERCULOSE PULMONAR NO PERIODO DE…

previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Em seu Art. 196, a mesma Constituição reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e no Art. 197 define que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da…

........ 81 14. Princípio da Proporcionalidade ................................................................ 85 15. Princípio da Motivação das Decisões ...................................................... 97 2 1. Princípio da Inércia AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo…

CONSTATANDO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, IMPERIOSA SE FAZ A SUA CORREÇÃO. VIII- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ex2: Processo: APR 20130610036196 DF 0003555-84.2013.8.07.0006 Relator(a): SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Julgamento: 23/01/2014 Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal Publicação: Publicado no DJE : 29/01/2014 . Pág.: 142 APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DA DEFESA. ERRO SOBRE A…

INSOLVENTE. PATRIMÔNIO REMANESCENTE INCAPAZ DE EXERCER A FUNÇÃO DE GARANTIA POR SUAS DÍVIDAS PESSOAIS. AÇÃO PAULIANA PROPOSTA EM FACE DOS DEVEDORES PRIMITIVOS, ASSIM COMO DE TERCEIROS ADQUIRENTES (ART.161 DO CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. O ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL ESTENDE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO QUANDO HOUVER MOTIVO PARA SER…

tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região. As custas serão recolhidas ao final pela parte sucumbente. Requer a intimação do recorrido para que o mesmo apresente suas Contrarrazões do Agravo de Petição. Delimitação da…