Agravo Lucia Dos Santos

Desapropriação judicial ARE 683104 AgR / PA - PARÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/09/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : FRANCISCO IANNUZZI ADV.(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) :…

No 4.414/2014-AsJConst/SAJ/PGR Mandado de injunção 4.733/DF (agravo regimental) Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Impetrante: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Impetrado: Congresso Nacional CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. HOMOFOBIA. PROTEÇÃO DEFICIENTE. MANDADO DE INJUNÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. O mandado de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal,…

nas causas de valor até vinte salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95) e as ações trabalhistas (art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho), não fazendo parte dessa situação privilegiada a ação popular.” ( AO 1.531-AgR, voto da Min. Cármen Lúcia, julgamento em 3-6-09, Plenário, DJE de 1º-7-09) I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADI 1.127) “O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em duas ações…

Presidente PORTARIA GAPRE Nº 1975, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 352226-1, RESOLVE: nomear, HERBERT SANTOS LIMA, para exercer cargo, em comissão, de Gerente de Fórum – nível I, do Fórum da Comarca de Solânea. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 15 de agosto de 2014.…

diverso daquele que a lei lhe permitiu, deve tal ato ser submetido à revisão judicial ou administrativa, porquanto configurada ilegalidade, sendo causa de nulidade do ato administrativo. José Nesse Carvalho sentido, cumpre citar dos Santos Filho, em o ilustre professor sua obra Manual de Direito Administrativo, página 44: Ed. Lumen Juris, 24ª ed., 2011, A conduta abusiva dos administradores pode decorrer de duas causas: 1ª) o agente atua fora…

Centro Universitário Anhanguera de Santo André ATPS – Direito Processual Civil Profª Cássia Igor Munhoz RA: 7093561463 Marina Braga RA: 7417637199 Ricardo Oliveira RA: 7092562496 Robson Vargens RA: 7205563328 Vera Lucia Gomes Meniquete da Silva RA: 7433625291 23 de setembro de 2014 A palavra jurisprudência é derivada do latim, jus "justo" + prudentia "prudência", é usada para denominar o conjunto das decisões sobre a interpretação das leis de uma…

DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. Processo n. 00021204720105020434 GERSON LUIS LOPES ALONSO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade, RG. nº 10.171,527/SSP/SP., devidamente inscrito no CPF/MF. sob nº 937.080.768-34, e IVANIR APARECIDA BRAGA ALONSO, brasileiro, brasileira, casada, empresária, devidamente inscrita no CPF/MF. sob nº 01.739.878-93, ambos residentes e domiciliados à Rua Abrahão Ribeiro, nº 72, Jardim Vera, em Santo André-SP, por…

[752993] PGR STJ STF 341.6731 E38 EDS 17.BAYMA, Fátima; KASZNAR, Istvan (Org.). Saúde e previdência social: desafios para a gestão no próximo milênio. São Paulo: Makron Books, 2001. 223 p. [587730] SEN 18.BONFIM, José Ruben de Alcântara; MERCUCCI, Vera Lucia (Org.). A construção da política de medicamentos. São Paulo: Hucitec, Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 1997. 381 p. [575000] SEN CAM 19.BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Direitos dos usuários dos serviços e das…

Graciele Savana Ítala Santana Maria Luísa Tatiane Araújo Rita de Cássia TRABALHO DE ÉTICA MOSSORÓ/RN 2014.1 1 RELATO DO CASO Francisca, 49 anos, chega a UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no bairro do Santo Antônio na cidade de Mossoró. Francisca estava acompanhada de sua mãe Raimunda, 75 anos, se queixando de fortes dores musculares e dor de cabeça, ao aproximar-se da recepção e pedi uma ficha, para que fosse atendida pelo médico clínico…

PITÁGORAS CAMPUS BOM RETIRO – IPATINGA MG FENÔMENO DA RECEPÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional pelo Professor Dr. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. Equipe: Robson Miranda de Oliveira Fernando Torres…