Agravo Lucia Dos Santos

“forçada”. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. BRASIL TELECOM. PEDIDO DE EXECUÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A EXIGIBILIDADE DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NÃO BASTANDO A INTIMAÇÃO DO PATRONO POR MEIO DE NOTA DE EXPEDIENTE. DESCABIMENTO DA EXECUÇÃO REFERENTE À MULTA EM VIRTUDE DE NÃO TER HAVIDO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO.…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 136 04/12/2014 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 S ANTA CATARINA RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES…

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. "... as empresas que contratam com os bancos não o fazem numa situação de igualdade, mas em verdadeiros contratos de adesão, em nítida inferioridade. É preciso recompor o equilíbrio. (RT 639/253)". (RJTJRGS 138/134). (TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO no.…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Christine Oliveira Peter da Silva - Centro Universitário de Brasília Clovis Gorczevski - Universidade de Santa Cruz do Sul Daniela de Freitas Marques - Universidade Federal de Minas Gerais Daniella Maria dos Santos Dias - Universidade Federal do Pará Danielle Anne Pamplona - Pontifícia Univesidade Católica do Paraná Edimur Ferreira de Faria - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Edinilson Donisete Machado - Universidade Estadual do…

passam a serem realizados como “apagar incêndios”, sempre na medida do possível viabilizando a garantia de acesso dos usuários, internados, familiares, as informações relativas aos direitos, priorizando a promoção da saúde, a prevenção de doenças, agravos, riscos e danos conforme as Legislações em vigor de acordo com as orientações básicas da comissão de saúde do CRESS (Leis nº 8142/90 /8162/93). Mediante a esta cruel realidade, o Serviço Social sentiu a necessidade de sistematizar sua…

ambiental que propõe as obrigações que as empresas possuem perante a sociedade e a natureza, gerando benefícios ao meio ambiente. Desta forma, as empresas que gerarem algum tipo de dano ambiental, esta tem que gerar investimentos capazes de compensar o agravo causado ao ambiente decorrente de determinada atividade. Segundo Kraemer uma empresa possuipassivo ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o meio ambiente, e não dispõe de nenhum projeto para sua recuperação,…

membros. Após, o Presidente da República nomeia e o STF dá a posse. Atualmente, os Ministros que compõe o STF são os Excelentíssimos Senhores: Celso de Mello, Marco Aurélio Mendes, Gilmar Ferreira Mendes, Enrique Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Rocha, José Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Teori Albino Zavascki e Luís Roberto Barroso. A Décima primeira cadeira encontra-se vaga, atualmente. COMPOSIÇÃO DO TST: 27 Ministros com…

da Saúde. Secretaria de Vigilância Epidemiológica. Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis - Brasília: Ministério da Saúde, 2006. IRION, G. L. Feridas. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. Centro de Formação em Enfermagem de Minas Gerais ENFERMAGEM NOS CUIDADOS AOS ESTOMAS Conceito Estoma • Origem grega - abertura de uma boca visando à exteriorização de qualquer víscera oca existente no corpo. (SANTOS e CESARETTI; 2005) Etiologia • • • • • Câncer; Doença de Chagas;…

documentado. 3Análise do Acordão do Superior Tribunal de Justiça 3.1Descrição do fato Trata-se de recurso especial interposto por Espólio de João Cangussú da Silveira representado pelo inventariante Aliomar Coelho dos Santos na tentativa impugnar o acórdão proferido em agravo de instrumento pelo TJ/BA que concedeu em parte, a suspensão da decisão que determinou a busca e apreensão de todo e qualquer bem móvel ou semovente pertencente ao Espólio em referência, a fim de entregá-los, ao…

recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, ainda que haja recurso superveniente. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Decisão Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental, ao qual negou provimento, nos termos do voto do Relator.…