Agravo Instrumento Justiça Gratuita

DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência 4.2. Competência em razão da matéria e das pessoas 4.3. Competência funcional 4.4. Competência territorial Unidade 5 – ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS 5.1.…

PIAUÍ URGÊNCIA – PRIORIDADE PROCESSUAL Pedido de Justiça Gratuita JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO TORRES, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador de RG nº 688.477 SSP/PI e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 226.754.503-91, domiciliado nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, onde reside na rua Miosotis, 1444, Bl – A, Apto. 103, Fátima, vem, por sua advogada e procuradora que esta subscreve , (instrumento de mandato incluso, doc.01), com escritório na Rua Dep

termos, Exora deferimento. Feira de Santana – BA, 21 de Outubro de 2013. ADVOGADO OAB nº PREFACIALMENTE: Com efeito, ab initio, manifesta-se o Recorrente requerendo deste MM. Juízo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser pobre na forma da lei. Assim, diante da dificuldade factual incursa, formula-se o pleito com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, Lei 1.060/50 e demais disposições introduzidas pela Lei 7.510/86, pois não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo (1º grau) Nº: 141/1.12.0005937-6 COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÓRIS HELENA ALMEIDA MACHADO DA SILVA, brasileira, neste ato representada por suas procuradoras infra-assinadas, vem à presença dessa Colenda Turma, inconformada com a respeitável decisão de fl. 37 nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO que corre perante o douto juízo da Comarca de…

NÃO ARQUIVAMENTO JUNTA COMERCIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. EX-SÓCIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ARQUIVAMENTO NO ÓRGÃO REGISTRÁRIO COMPETENTE. INOCORRÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. I - HAVENDO RESCISÃO NA SOCIEDADE COMERCIAL, CABE AO EX-SÓCIO DA EMPRESA PROMOVER A ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA A EXCLUSÃO DE SEU NOME, ARQUIVANDO-A NO ÓRGÃO REGISTRÁRIO COMPETENTE, SOB PENA DE

colaciona-se algumas decisões que amparam o pedido em questão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 – Inexistência de incompatibilidade com o art. 5º, inciso LXXIV, da constituição federal/88. O § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50 permanece em vigor, posto que nenhuma incompatibilidade existe entre ele e o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Assim, para que a parte obtenha os benefícios da justiça gratuita, basta que declare a insuficiência…

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já…

Lei nº 12.036/09, impetrar o presente Mandado de segurança preventivo Em face de Comandante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pelos motivos que a seguir se expõe e ao final requer: Preliminarmente: Da justiça gratuita: Requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme determina o art. 4º da Lei nº 1060/50, tendo em vista que o autor não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Da tempestividade do presente Writ: A via mandamental é totalmente…

XXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor constituído, abaixo assinado, se manifestar e requerer a concessão da gratuidade da justiça, conforme segue: 1. O Condenado não consegue concluir o registro da arma de fogo, sem ter a posse da mesma. Por tal razão, desiste da restituição, pugnando pela destruição da arma de fogo de sua propriedade. 2.…

Trata-se de um recurso adesivo interposto em face da decisão proferida pelo MM. juiz de 1º grau que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da XXa. Vara de Belo Horizonte. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO Processo número: XXXXX-XXXX-XXX-XX-XX-X XXXXXXXXXX, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXX, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença…