Agravo Instrumento Justiça Gratuita

auxilia na morosidade do presente feito, retirando-lhe a necessária celeridade. No mesmo norte, em sendo regular a situação do demandante junto à Receita Federal (fls. 131-132), não há motivo para que este juízo constitua óbice à gratuidade da justiça pleiteada, já que, conforme consta de seu demonstrativo de rendimentos, o valor líquido por ele percebido é de R$ 3.118,33, encaixando-se perfeitamente nos requisitos necessários à concessão do beneplácito requerido. Há de salientar-se…

EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FULANA DE TAL, (qualificação), vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo n. xxx.xx.xxx.xxx-xx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BELTRANO DE TAL, (qualificação), requerendo seja este recurso…

produção de provas, não podendo ser feita através da justiça gratuita. • Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.” A jurisprudência soa no sentido de que, cabe aquele que pleiteia a produção da prova pericial arcar com o seu ônus. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. PODER…

representada por sua advogada, conforme instrumento procuratório, em anexo, com escritório na ..., onde deverá receber as intimações de estilo vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, pessoa jurídica, CNPJ: 10.835.932/0001-08 situada na Rua..., pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA A…

move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897, “b”, da CLT Agravo de Instrumento Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____Região, pelo que junta as peças necessárias à formação de instrumento descritas no artigo 897, §5 º, I e II, da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso ordinário.

postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento técnico destinado à impugnação (ataque) de decisões judiciais (decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos) com a função de assegurar um controle de sua legalidade, legitimidade e adequação ao plano normativo”[i].…

AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos dos Embargos à Execução, processo n.º XXXXX, que opôs em face de Banco Real ABN Amro Bank S/A., vem perante Vossa Meritíssima, por seus procuradores infra-assinados, estabelecidos na xxxxxx, Centro, XXXXX, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão da MM. Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000149504 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2038671-39.2015.8.26.0000 Relator (a): Luis Mario Galbetti Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº: 8563 Agravo de Instrumento nº 2038671-39.2015.8.26.0000 Agravante: Antenor dos Santos Lino Agravado: Rogeria dos Santos Lino Origem: 2ª Vara Cível do Foro de Santo André Juiz: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente agravo de instrumento c/c Pedido de Efeito Suspensivo, com base nos arts. 522 e ss. do CPC para o C. Tribunal de Justiça de acordo…

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, tempestiva e respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, alínea “b” da CLT, não se conformando com o respeitável despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário apresentado, conforme razões anexas. Junta as cópias das peças necessárias à formação do instrumento quais sejam: 1) Decisão agravada; 2) Certidão da respectiva intimação; 3) Procurações outorgadas aos advogados do