Agravo Instrumento Justiça Gratuita

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE VALENÇA ‑ BA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: 0000602-42.2013.5.05.0431 RTOrd VARA DO TRABALHO DE VALENÇA. AGRAVANTE: DARLENE LEITE DIAS SANTOS AGRAVADO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA DARLENE LEITE DIAS SANTOS, nos autos da RECLAMAÇÃO que move contra a SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA, processo em epígrafe, não se conformando com a r. Decisão de fls., na qual denegou o seguimento ao…

em vista a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, requer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do referido recurso e do comprovante de sua interposição ( doc 01). Outrossim, vem informar a Vossa Excelência a relação de documentos que instruíram o presente recurso, a saber: 01) Petição inicial e documentos; 02) Procuração outorgada pelo agravante; 03) Declaração de Pobreza 04) Copia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça; 05) Primeiras…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº ... Agravante: Joana Agravado: Juiz da Vara de Ações Previdenciárias Joana, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, neste ato, representada pelos advogados do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ/UDF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão…

CNPJ sob o n.° XXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXX, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE I- DA JUSTIÇA GRATUITA Ab Initio, sob as cominações da Lei 7.115/83, requer a Parte Autora a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por no momento, não poder suportar e recolher custas e despesas processuais, peritos e demais gastos, posto que inviabilizaria, ainda mais, seu sustento. O direito de ação…

Judiciária Gratuita às Pessoas Jurídicas: Segundo entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, a pessoa jurídica é incompatível com as disposições da Lei 1.060/50, que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Neste sentido a RT (729/169) “O artigo 2º da lei define quais os benefícios da gratuidade, anotando-se então que se trata de benefício personalíssimo, não se estendendo à pessoa jurídica”. Entende-se que a assistência…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATO DONALD, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do RG nº XXX e do CPF (MF) nº CCCC, domiciliado e residente na Rua MMMMMM (Centro), na Cidade de São Caetano do Sul (Estado de São Paulo), por seu advogado que esta subscreve, vem - com fundamento no artigo 522; e, na forma dos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil - interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra…

ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº 1017341-71.2014.8.26.0506 Agravante: ADENIR BATISTA ALVES Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADENIR BATISTA ALVES, brasileiro, casado, portador do RG n° 32.555.694-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°318.570.428-24, residente e domiciliado à Rua Guarujá, n°435– Jardim Paulista, Ribeirão Preto – SP, por suas advogadas, propor nos termos artigo 524 e seguintes do CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO em face…

Inicialmente, há que se observar que, a presente demanda foi proposta em foro absolutamente incompetente, ocorrendo, pois, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim, necessária é a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja à Justiça Comum Cível e não a Vara do Consumidor. Ocorre, douto julgador, que a própria parte autora alega na exordial que é comerciante e adquiriu o referido veículo para uso profissional, qual seja: transportar mercadorias de seu…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado, com fundamente no artigo 895-I, da CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do artigo 897, alínea B, da CLT. Desta forma, requer-se a remessa da minuta anexa ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, juntando-se para tanto, as peças necessárias à formação do instrumento, nos termos do parágrafo 5, do artigo 897 da CLT, a saber: 1) Decisão agravada 2) Certidão de intimação…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS LUCIANO AMARO, devidamente qualificado nos autos da Ação de Divórcio nº ______, que move contra CLAUDIA MARIANO, também já qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente habilitado, nos termos do art. 522 e seguintes do Diploma Processual Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo…