Agravo Em Resp

via do recurso especial, tendo em vista que o Tribunal a quo proferiu seu julgado com base na análise do conjunto fático-probatório carreado aos autos. Incidente, à espécie, o verbete sumular no. 7/STJ. 5. Recurso Especial a que se nega provimento (REsp. 778.384/GO, 5T, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJU 18.09.2006, p. 357).(grifo nosso) Pensão por morte. União estável (declaração). Prova exclusivamente testemunhal (possibilidade). Arts. 131 e 332 do Cód. de Pr. Civil (aplicação).…

referente ao Exercício 1 do Plano de Aula 7 Aluna: Letícia de Lima Rocha - 201102179991 Processo | AgRg no REsp 913832 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0284730-5 | Relator(a) | MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) | Órgão Julgador | T2 - SEGUNDA TURMA | Data do Julgamento | 07/10/2008 | Data da Publicação/Fonte | DJe 05/11/2008 | Ementa | AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ CONSTATADA POR…

São Paulo, apresentar o seguinte AGRAVO INTERNO c/c PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Contra a r. decisão de fls, proferida pelo MM. Relator Desembargador Federal Marcio Moraes, que não conheceu da Recurso de Apelação interposto contra decisão do Juízo a quo , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 18 de novembro de 2013. Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior OAB/SP 170.162 MINUTA DE AGRAVO INTERNO…

adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sujeitos da Relação - Consumidor Consumidor Destinatário Final: 1ª) Teoria Finalista; 2ª) Teoria Maximalista. Posição STJ: Teoria Finalista Atenuada. REsp 476428 / SC – 19/04/2005 Direito do Consumidor. Recurso especial. Conceito de consumidor. Critério subjetivo ou finalista. Mitigação. Pessoa Jurídica. Excepcionalidade. Vulnerabilidade. Mesmo nas relações entre pessoas jurídicas,…

Vide quadro 8 PROCEDIMENTO NO JUÍZO AD QUEM – art. 547 Vide quadro AGRAVO – art. 522 1 NOÇÃO E DECISÕES DESAFIADORAS → É o recurso utilizado para contrastar decisão interlocutória 2 ESPÉCIES → AGRAVO RETIDO – HIPÓTESES: ● Na generalidade dos casos na forma escrita ● Sendo na forma oral se para atacar decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento – art. 522 (primeira parte) e art. 450 → AGRAVO DE INSTRUMENTO – HIPÓTESES – art. 522: ● Decisão…

técnica, distinta da qual foi originalmente investido, e que exige certas atribuições e conhecimentos, devendo ser equilibrado com o pagamento das diferenças salariais, sob pena de locupletamento indevido do Estado. 2. Recurso conhecido e provido."(REsp nº 205.021/RS , Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJ de 28.06.99) Reiterada vezes, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o servidor público desviado de sua função tem direito a receber os vencimentos correspondentes à função desempenhada,…

especificamente do seu art. 58, que, contudo, foi invalidado por manifestação do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADIN nº 1.717, do que decorreu, em virtude da declaração de inconstitucionalidade, o retorno à vigência da Lei nº 6.994/82.(...)” (STJ – Resp 1.261.868/PE – Rel. Min. Herman Benjamin. Decisão de 08/08/2011. Publicado no DJ de 24/08/2011, sem grifos no original) Há, de outro lado, entendimento de que a Lei 6.994/82 foi expressamente revogada pela Lei 8.906/94,…

exercido pelo recorrido, por consequência da exposição habitual à eletricidade, o que está de acordo com o entendimento fixado pelo STJ. 4. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1.306.113/SC, rel. Min. Herman Benjamin. DJ 07/03/2013) O acórdão desta Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença de improcedência do pedido que visava o reconhecimento da especialidade da atividade…

GUEIROS Julgamento: 19/04/2010 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: 11/05/2010 Ementa PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PUBLICIDADE IRREGULAR SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - TUTELA ANTECIPADA – REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ – PRESENÇA DOS REQUISITOS – PROPAGANDA ABUSIVA – CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Decisão que determinou aos agravantes que retirassem de circulação qualquer tipo de…

Constitucionalidade da norma. 3. Modalidade de antecipação da tutela processual. 4. Natureza jurídica do agravo instituído pelo art. 557, § 1º. 5. O poder relatorial no reexame necessário. 6. Provimento do recurso pelo relator. 7. Negativa de seguimento do recurso. 7.1. Recurso inadmissível. 7.2. Recurso prejudicado. 7.3. Recurso improcedente. 7.4. Recurso em confronto com súmula ou jurisprudência dominante. 8. Multa pelo agravo manifestamente inadmissível ou infundado. 9. Conclusão. 1.…