Agravo Em Resp

CUIABÁ MT 1° Processo AgRg no AREsp 318307 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2013/0083659-9 Relator(a) Ministro MARCO BUZZI (1149) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 25/02/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 05/03/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO

Sentido Estrito (artigo 581, XV do CPP); b) No mesmo sentido, da decisão que não admite o RE ou RESP, caberá o agravo nos autos – artigo 544 do C.P.C. Entretanto, admitindo o RE ou RESP e obstando o seu seguimento, aí sim, caberá a Carta Testemunhável. c) Nos casos de não acolhimento de Embargos Declaratórios e de Embargos Infringentes nos tribunais, os regimentos, em regra, possibilitam o uso de agravo regimental. Na prática, a Carta Testemunhável fica restrita quase que…

decisão; Proibição da “reformatio in pejus” – é proibido/vedado piorar a situação de quem recorre, se os dois recorrerem irá acontecer o efeito devolutivo. Taxatividade – só podemos usar os recursos previstos no art. 496 do CPC (I – apelação, II – agravo, III – embargos infringentes, IV – embargos de declaração, V – recurso ordinário, VI – recurso especial, VII – recurso extraordinário e VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário),pois só existe…

singular – Juiz proferiu um ato decisório e você vai recorrer: Direciona a própria autoridade julgadora:       Agravo Retido (decisões interlocutórias) – o juiz recebe o agravo e vai reter nos autos. Ele pode reconsiderar a decisão e o agravo perde o objeto ou ele vai deixar retido e ao final com a sentença, se você apelar e reiterar o agravo, ele sobe junto com a apelação. Apelação (sentença) Recurso Inominado (sentença - JEC) Embargos Declaratórios…

Início Links Fale Conosco Mapa do Site Você está em: Início > Consultas > Processos Processos Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Versão para impressão PROCESSO : REsp 989195 UF: SP REGISTRO: 2007/0222544-8 NÚMERO ÚNICO : - RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 1 APENSOS: 0 AUTUAÇÃO : 20/09/2007 RECORRENTE : HÉLIO DAMÁSIO BATISTA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

inconformado com a decisão de fls. _________________________, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração com natureza de prequestionamento à alegada violação de normas federais e constitucionais, protocolado em razão de decisão de improvimento do agravo regimental e do recurso de apelação civil, todos pela recorrente, com fundamento no artigo 105, inciso III, letra “a” da Carta Magna c/c artigo 541, inciso I a III do Código de Processo Civil, interpor o RECURSO ESPECIAL…

fática entre os acórdãos confrontados. 4. Recurso especial não conhecido. (REsp 846.187/SP, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 13.03.2007, DJ 09.04.2007 p. 255) No próximo julgado, muito interessante, observamos que a obrigação de pagar taxa de condomínio (propter rem) tem preferência, inclusive, sobre a obrigação de pagar credor com garantia de hipoteca sobre o imóvel: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. …

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 174085-2, DE TOLEDO, 2ª VARA CÍVEL Agravante : Fazenda Pública do Estado do Paraná Agravados : Luiz Renato de Oliveira Rodrigues e Outros Relator : Des. Luiz Cezar de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO - PENHORA ON-LINE - SISTEMA BACEN-JUD - INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR - EXEQÜENTE QUE DILIGENCIA NA BUSCA DE PATRIMÔNIO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO -…

o acórdão proferido pela 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, porque contrariando a dispositivos legais, não fez a necessária Justiça à Recorrente, impondo-se salientar que o ora Recorrido já se insurgiu contra o mesmo, interpondo o RESp de n. 0005431-76.2013.8.04.0000, pelo qual pretendeu o ora Recorrido diminuir o valor fixado em condenação a título de danos morais, qual seja R$100.000,00 (Cem mil reais). A ora Recorrente propôs a presente AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO…

do CPC para fins de início do prazo para defesa, qual seja, a juntada aos autos do mandado de citação. Precedentes: (Segunda Turma, REsp n. 235.823/CE, relator João Otávio de Noronha, DJ de 01/07/2005); (Terceira Turma, REsp n. 254.553/MG, relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 12/5/2003); (Resp 88.509/SP, Rel. Ministro COSTA LEITE, DJU, 05/08/1996). (REsp 698.073/SE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.11.2005, DJ 28.11.2005 p. 210) (grifos nossos). [12] PROCESSUAL