Agravo Em Resp

FAVOR DA FILHA TORNARIAM-SE INSUBSISTENTES, COMPROMETENDO-SE, COM ISSO, A HIGIDEZ E A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA. DESSA FORMA, EM NOME DE DITAMES... STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AgRg no AREsp 150297 DF 2012/0041902-2 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NASCITURO. PERDA DO PAI. 1.- Não há falar em omissão, contradição ou obscuridade no acórdão…

patrimonial pretendido pelo autor. Precedente: REsp n. 490.089-RS, Terceira Turma, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 9.6.2003.” (AgRg no REsp 612033/SP. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0024898-3. Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123). T4 – QUARTA TURMA. PUBLICAÇÃO: DJe 14/09/2009) Em outro, no mesmo sentido: STJ – “AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 778.771 - PR (2006/0119950-0). RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ..... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em destaque, interposto em face do BANCO DO BRASIL S/A, vem, através do advogado subscritor da presente, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão da e. Quinta Câmara…

idem, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. 9. Nesse sentido, aliás, é remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se verifica pelos julgados abaixo colacionados, verbis: “PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – CONTRATO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - MANUTENÇÃO NA PERIODICIDADE ANUAL – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL –…

empregado demitido sem justa causa. Para este Superior Tribunal chegar a conclusão diversa, seria necessário revolver o contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súm. n. 7-STJ. Precedentes citados: REsp 652.220-SP, DJ 18/4/2005; REsp 669.135-SC, DJ 14/2/2005, e REsp 286.750-SC, DJ 26/5/2003. AgRg no REsp 841.486-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/10/2007.” XXXXXXXXXXXXXX quarta-feira, 7 de julho de 2010 STJ – Não incide Imposto de Renda sobre indenização por danos morais …

localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". [...] (AgRg no AREsp 202.392/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/09/2012). AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 192.552 - RO (2012/0127462-3). Por conseguinte, considerando que tal prazo é contado a partir do encerramento do período de suspensão, e não do arquivamento dos autos, que ocorreu em 15.10.2002, tem-se…

O gênero recursos excepcionais engloba os dois recursos (RE e REsp.). Por que o nome é Especial e não Extraordinário?  Ser Supremo é ser Extraordinário.  Ser Superior é no máximo Especial. Incoerência: Quase todo jornal traz que o STJ é Supremo Tribunal de Justiça. Eis então a breve origem. Ex.: meiose x mitose. Portanto, o Recurso Extraordinário sofreu uma meiose (divisão celular), gerando RE e REsp. GENERALIDADES SOBRE RE e REsp: Técnica de estudo: Estudar primeiro o que é comum em ambos e

confunde com a penhora online. O primeiro é medida cautelar satisfativa, em que os bens do devedor ficam indisponíveis, enquanto a segunda constitui-se em efetiva penhora, ato tendente à satisfação do crédito. Esclarece o STJ na ementa que segue: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA "ON LINE", BACENJUD E CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO ART. 185-A DO CTN. DIFERENÇAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS N. N.…

pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, possui natureza jurídica de tributo, razão pela qual submete-se ao princípio da legalidade tributária. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. 2- STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 832667 RS (STF) Data de publicação: 24/11/2014 Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TAXA DE ANOTAÇÃO…

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO. DEFICIÊNCIA. PROVA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O benefício de amparo social é devido a portador de deficiência incapacitado para a vida independente e para o trabalho e não possua meios para prover a subsistência própria e nem tê-la provida por familiares, além de possuir renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo (lei