Direito do consumidor

8673 palavras 35 páginas

Curso de Direto do Consumidor - Código de Defesa do Consumidor
Professor Fabrício Bolzan
Aulas exibidas nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008

1ª AULA
Temas: Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo
Sinopse: Na primeira aula trataremos da evolução histórica do Direito do Consumidor, mais precisamente o porquê da necessidade de lei específica regulamentando o tema. Também cuidaremos da relação jurídica de consumo e a definição de consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Por fim, comentaremos um artigo do site infra.
INDICAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL:
1ª Aula – Tema: incidência do CDC aos Bancos www.brasilcon.org.br link direto: http://www.brasilcon.org.br/web/artigos/artigosver.asp?id=22 2ª AULA
Temas: Direitos Básicos do Consumidor e Princípios do CDC
Sinopse: A segunda aula demonstrará que o CDC é realmente uma lei principiológica, na medida em que trabalharemos com os princípios do CDC, além dos Direitos Básicos do Consumidor. Ademais, poderemos responder a seguinte pergunta:
SUGESTÃO DE PERGUNTA:
Aula 2: "Como eu, consumidor, tenho condições de comprovar que um produto ou serviço é defeituoso? Existe algum instrumento no CDC capaz de facilitar a minha defesa nesse caso?"
Entendo que nessa aula caberia ainda:

SUGESTÃO DE TEMA PARA MATÉRIA EXTERNA SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR: O que mudou na vida do consumidor nos 18 anos do CDC, principalmente no tocante a importância dos órgãos e entidades de defesa do consumidor como os PROCONs e o BRASILCON

3ª AULA
Tema: Responsabilidade Civil no CDC
Sinopse: Na terceira aula falaremos da responsabilidade objetiva no CDC e a exceção à essa regra, ou seja, a responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Abordaremos ainda os prazos decadenciais e o prazo prescricional previstos no CDC. Em última análise, responderemos a pergunta cuja sugestão segue abaixo:
SUGESTÃO DE PERGUNTA:
Aula 3: "Qual o prazo que tenho para trocar uma TV com problemas? Formulei uma reclamação

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