Agravo De Instrumento Indenização

incisos V e X da Carta Magna de 88 c/c arts. 186 e 927 do Código Civil e Lei n.º 9.099/95, por seus patronos infra-assinados, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo (doc.01), com endereço profissional ali indicado, onde passará a receber todas as notificações de estilo, apresentar: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE contra Sicrano de tal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I-DOS FATOS 1

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO *02724335* Vistos, AGRAVO DE relatados n° e discutidos estes da autos Comarca de de INSTRUMENTO 680.370-4/2-00, RIBEIRÃO PRETO, em que é agravante RENATO NAVES AGUIAR sendo agravada ELIANA JESUINA NEVES: ACORDAM, Tribunal seguinte de em Oitava Câmara de de Direito São Paulo, Privado do proferir a Justiça

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 544, do CPC, para apresentar seu inconformismo perante a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, por suas razões anexas, dentro do prazo legal, requerendo seu recebimento, processamento e remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 30 de abril de 2013. ADV OAB/SP Nº RAZÕES…

Turma Publicação: DEJT 23/09/2011 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AFASTAMENTO DA INÉPCIA . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à inépcia da inicial, ante a constatação violação, em tese, do art. 5º,XXXV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Ref Processo n 123456/2012, em tramite perante a MM 20 a Vara Cível da Comarca da Capital JOÃO DA COSTA, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIADE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, vem, respeitosamente e tempestivamente perante V. Exa, através de seu advogado, infra firmado, Fulano de Tal, inscrito na Ordem dos…

Portanto, para que as verbas pagas pelo empregador sejam consideradas salário ou remuneração é necessário que apresente duas características: habitualidade e contraprestação do trabalho. Dessa forma, as quantias pagas ao trabalhador a título de indenização não devem compor a base de calculo da referida exação, uma vez que tais valores não servem para remunerá-lo, mas somente para ressarcir algum dano sofrido por ele. Assim, são diversas as verbas que, por possuírem natureza…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 921.349-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTES: FERNANDO ASSADE LELUDAK E OUTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATOR ORIG.: DESª. ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES RELATOR DESIG.: DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO…

EGRÉGIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A INTERESSADO: JUDITH MARIA DA SILVEIRA E OUTRO RELATOR: DES. MARCUS TÚLIO SARTORATO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENDIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA EMISSÃO DE CHEQUES UTILIZADOS POR TERCEIRO PARA A PRÁTICA DE GOLPE. SUSTENTADA A CONEXÃO ENTRE DEMANDAS SIMILARES E A PREVENÇÃO POR FATO

Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP, Autos nº xxxxx, que lhe move em face de AGRAVADO, dados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com o respeitável despacho de fls. 70, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro nos arts. 522 e seguintes, do CPC, pelas razões anexas. I. DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de lide processual com o fundamento de se ver, a Agravante, indenizada por violação moral sofrido decorrente de relação…

sobre as razões que levaram o magistrado a concordar com a quantia arbitrada pela Apelada. Ademais, cabe lembrar entendimento do Superior Tribunal de Justiça em que: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VALOR DA CAUSA. QUANTIFICAÇÃO NA INICIAL. I - Nas ações de indenização, o valor da causa deve corresponder à soma de todos os valores pretendidos, em consonância com o art. 259, II, do Código de Processo Civil. II - Tendo os autores declinado, na inicial,