Agravo De Instrumento Indenização

pelo órgão julgador? b) De que forma o órgão julgador conclui em cada juízo? c) Aponte e explique a razão pela qual o órgão julgador chegou à conclusão identificada em cada juízo. Ementa 01: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O preparo é requisito objetivo à admissibilidade do recurso, sendo dispensado, apenas, se a parte gozar do benefício…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

residente e domiciliado na Rua Ernesto Monograco, nº 217, São Mateus, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença deste Egrégio Tribunal, nos termos previstos no artigo 522, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir articuladas, contra a respeitável, porém equivocada, decisão de fls. 14, que rejeitou a exceção e determinou o prosseguimento do feito

Comarca de Itamonte/MG, através de suas procuradoras signatárias, conforme procuração “ad judicia” inclusa (doc. 01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ 62.136.254/0001-99, com sede na Rua Funchal nº 418, andares 7º,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a parte autora, no prazo de dez dias, emende a inicial, juntando instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade. 2) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator, no sentido de que desserve como instrumento…

que tange à “falecida” MP 478/2009: “Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2008.023872-0/0002.01, de Itajaí Agravantes : Saulo Sari Rosa e outros Advogados : Drs. Luiz Armando Camisão (2498/SC) e outro Agravada : Caixa Econômica Federal - CEF Advogados : Drs. Salomé Menegali (8064/SC) e outro Interessado : Bradesco Seguros S/A Advogadas : Drs. Ana Cristina da Rosa Grasso (9669/SC) e outro DESPACHO Trata-se de agravo regimental interposto contra…

Agravo de Instrumento – Direito do Trabalho – Dica OAB “Características do agravo de instrumento no direito do trabalho” - Previsão art. 897 “b” da CLT - O objetivo é destrancar recurso que foi denegado seguimento. - O agravante tem que formar o instrumento do agravo com as devidas peças obrigatórias previstas no art. 897. Parágrafo 5º , I , da CLT autenticadas pelo próprio advogado. - Deve ser pedido o processamento e que o agravado seja intimado para apresentar sua…

(procuração em anexo para receber intimações – art.39, I do CPC), com endereço profissional na Rua ............, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 522 e 524 todos do CPC, interpor tempestivamente o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de Itajaí-SC nos autos da Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada c/c danos morais, processo nº…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…