Agravo De Instrumento Indenização

7139198900 SP - Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): José Luiz Germano - Julgamento: 14/03/2008) Ementa AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Saques indevidos em conta corrente. Cartão magnético clonado. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva da instituição financeira não elidida. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Ação procedente. Sentença confirmada. Recurso improvido. (TJSP -…

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 921349-0, do foro central DA COMARCA Da região metropolitana de curitiba – 8ª Vara da fazenda pública, falências e recuperação judicial – ESTADO DO PARANÁ AGRAVANTE : fernando assade leludak e outro AGRAVADO : município de curitiba RELATOR : DES. guido döbeli RELATORA : DESª. ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES AGRAVO DE INSTRUMENTO – ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008. COLIGAÇÃO FORMADA PELOS PARTIDOS PTC/PT DO B/PSC. VEREADOR. VACÂNCIA DE

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização Marcos Antonio Maciel Saraiva Publicado em 05/2012. Elaborado em 05/2012.Página 1 de 1A A 3 comentários 80% gostaram 5 votos ASSUNTOS:RESPONSABILIDADE CIVILDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO ECONÔMICODIREITO BANCÁRIO O artigo analisa o direito de indenização em decorrência do tempo de espera em filas de banco, ressaltando que o magistrado deve analisar se o tempo de espera…

., CI Nº..., residente e domiciliado ENDEREÇO, nos autos do processo nº. ..., interpor Agravo de Instrumento pelas razões a seguir aduzidas, requerendo desde já que o presente seja devidamente distribuído a um desembargador relator. Agravante: Agravado: Origem: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG Ação: Processo nº: Eméritos Julgadores, Colenda Câmara, Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 289, proferida pelo juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL – TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________________. Fulano de tal (qualificação, por seus advogados subscreventes, conforme instrumentos de mandato em anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA seguindo o procedimento ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO ORDINÁRIO:

portadora do RG nº 5431267 e CPF nº 035.489.781-67, com escritório situado na Rua C162, Qd.369, Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74.100-00, onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem com o devido respeito propor o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Por se encontrar inconformado com a respeitável decisão proferida nas fls.111/112 dos autos da ação 2009.1.123.456, que tramita na 3º Vara da Comarca de Patos de Minas –MG, onde OTÁVIO é o requerido da ação e ERCÍLIA –…

tempestivamente, interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: A- O Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de…

mercadorias Sentença mantida - Recurso improvido." (TJ-SP - APL: 02061921020108260100 SP 0206192-10.2010.8.26.0100, Relator: Pedro Kodama, Data de Julgamento: 16/09/2014, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2014) Apelação. Indenização por perdas e danos. Rescisão de contrato de depósito e armazenagem. Perdas e danos inexistentes. Reconvenção. Saldo credor apurado. Abatimento do crédito com débitos expressamente reconhecidos. Parcial procedência da apelação em…

veículo como entrada para a que a compra fosse efetuada. A responsabilidade da instituição bancária não pode ser afastada, pois é fato que o banco tem o dever de verificar a idoneidade de seus parceiros comerciais, não permitindo o uso de seus instrumentos como forma de lesar o cliente. A responsabilização é reforçada pelo fato de a instituição financeira auferir lucros, ou seja, deve também arcar com os riscos do negócio. Ressalte-se que tal entendimento é consolidado pelo…

nome no “site” ORKUT, (http://www.orkut.com), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, com a confirmação da liminar concedida na Medida Cautelar autuada em apenso sob nº 583.00.2006.187129-8 (fls. 84/85), além da condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 850.000,00, equivalentes a R$ 50.000,00 para cada uma das “comunidades” ou “perfis falsos”, e sem prejuízo de eventuais outros que venham a ser noticiados no curso do processo. Conforme já relatado,…