Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

João, brasileiro, solteiro, professor, RG nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado (...) Juiz de Fora / MG, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no Art. 524, do CPC interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO (Com pedido de antecipação de tutela) Em face da r. decisão interlocutória de fls. (...) e seguintes, proferida pelo Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora / MG, que deferiu a antecipação de tutela, nos autos acima expostos

Análise dos efeitos dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução

domiciliado na Rua Ernesto Monograco, nº 217, São Mateus, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença deste Egrégio Tribunal, nos termos previstos no artigo 522, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir articuladas, contra a respeitável, porém equivocada, decisão de fls. 14, que rejeitou a exceção e determinou o prosseguimento do feito. …

atacada por agravo de instrumento recebido sem efeito suspensivo. Neste caso a execução prossegue sem seguir o art. 475-O, pois a lei diz que trata-se de execução definitiva. Cabimento da execução provisória (03 hipóteses): 1ª – Títulos judiciais sujeitos a recurso sem efeito suspensivo (art. 475-I, §1º, do CPC). Ex.: Acórdãos condenatórios atacáveis por RE e RESP; sentenças apeláveis na forma do art. 520 do CPC (inciso II: Caso da apelação de alimentos). ATENÇÃO: se tiver efeito…

residente e domiciliado no endereço..., na cidade de Juiz de Fora/MG, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, não se conformando com a r. decisão liminar proferida nos autos da Ação de Despejo c.c Cobrança de Aluguel, em face de PEDRO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº...,…

TEMA: RECURSO DE AGRAVO RETIDO I – LEGISLAÇÃO PERTINENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO III DO AGRAVO Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

fazer entre a eficácia e imutabilidade da sentença. Sendo assim, em algumas circunstâncias especiais, confere eficácia a determinadas decisões mesmo antes de se tornarem imutáveis. É o que acontece quando o recurso interposto é recebido apenas no efeito devolutivo. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL No que tange a execução definitiva ou provisória, temos aparentemente um conflito entre a súmula 317 do STJ e o artigo 587 do Código de Processo Civil. Porém, é possível a…

MARCOS SILVA, devidamente qualificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, já nomeado na inicial, com fulcro nos artigos 522 e 527 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face da decisão de fls___, requerendo sejam inclusas razões anexadas aos autos e, acompanhadas do devido preparo, remetidas a ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para processamento e julgamento.…

de jurisdição............................06 1.6 Efeitos.............................................................................06 1.6.1 Impedir o trânsito em julgado.....................................06 1.6.2 Suspensivo.............................................................. 07 1.6.3 Devolutivo e translativo............................................. 07 1.6.4 Efeito regressivo ou efeito de retratação...................... 07 1.6.5 Efeito expansivo…

nos termos dos artigos 282, 522, 524 e 525, todos do CPC, interpor tempestivamente o presente recurso de Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de Joaquim da Silva,Brasileiro, Solteiro, Motorista, com o número de Identidade 15616161 e número de CPF 16511 residindo na Rua dos bestas 123, bestolandia, Fortaleza CE, requerendo que o presente seja recebido com efeito suspensivo, na forma dos artigos 527,III e 558, ambos do CPC, seguindo em anexo o comprovante de…