Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo

Cível - Agravo de Instrumento contra Inscrição de Nome de Sócio no CADIN EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ª REGIÃO (espaço para despacho) FULANA DE TAL, (qualificação), vem, respeitosamente, por seu patrono in fine assinado, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls., do douto juiz a quo, da Xª Vara Federal – Seção Minas Gerais, publicada em X/X/XXXX, na execução fiscal de…

ECURSOS TRABALHISTAS EMBASAMENTO LEGAL DECISÃO HOSTILIZADA EFEITOS DO RECURSO RETRATAÇÃO OU REFORMA PRAZO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO" ÓRGÃO JULGADOR CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO EMBARGOS INFRINGENTES CLT (art. 893) Lei 7.701/88 RITST (art. 356) SDC do TST em Dissídio Coletivo e SDC e SDI do TST em Ação Rescisória de sua competência originária DEVOLUTIVO REFORMA 8 dias Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídio Coletivo ou Individual do TST NÃO EMBARGOS DE…

Pratica Civil I – 7º Semestre Aula 10 Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Interposição Arts. 522 e 523, CPC Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de…

recurso é á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal decisão, esta é a regra geral. Os recursos são interpostos por petição simples e possuem apenas efeito devolutivo, salvo as exceções trazidas pela CLT, permissão da execução provisória até a penhora, conforme artigo 899 da CLT. No que tange a natureza jurídica dos recursos a corrente majoritária diz que se trata de um prolongamento do…

(sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., nos termos do artigo 522 do código de processo civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão do Exmo. Sr. Dr. …., DD. Juiz de Direito em exercício na ….ª Vara Cível da Comarca de …., que indeferiu prova testemunhal, nos autos ….. em que litiga com….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…

PROCESSO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO O agravo no processo penal é aquele mencionado no art. 1972 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Entretanto, não há previsão legal do rito procedimental a ser seguido, quando manejado o aludido recurso. Em relação a ele, o artigo 197 diz apenas que das decisões proferidas pelo juiz, caberá recurso de agravo. O juiz ali mencionado é, evidentemente, o juiz da execução penal. Em comarcas onde só exista um Juiz, ele certamente acumula

Tribunal Federal – STF das decisões judiciais em que não mais caiba recurso ordinário para tutelar os mandamentos constitucionais e uniformizar a jurisprudência, mantendo o predomínio da Constituição da República sobre as leis federais. Não tem efeito suspensivo e não impede a execução da pena. 2) Pressupostos de Admissibilidade Existência de decisão judicial definitiva decorrente de única ou última instância, não distinguindo a lei se decisão singular ou colegiada, ou seja, tem que…

Recursos no DC? 4 2. Como evoluíram os Recursos no DC? 6 3. Classifique os Recursos trabalhistas. 8 4. Esclareça a fundamentação dos Recursos. 10 5. Explique os Recursos cabíveis no DC. 12 6. Explique seus pressupostos recursais. 13 7. Explique os efeitos de sua interposição. 14 8. Explique seus procedimentos internos. 16 Conclusão 19 Referências Bibliográficas 20 Introdução Existe, segundo a doutrina, três formas de solucionar conflitos coletivos no…

Agravo de Instrumento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO 1o TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO. .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida ........................................, Jardim São Vicente, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., por seus advogados, regularmente constituídos, vem, respeitosamente, à presença

somente os embargos de declaração com 05 dias. Ao passo que facilitou em relação à contagem, a celeridade processual foi deixada de lado, já que, no atual CPC havia recursos em que o prazo era de 10 dias para sua interposição, como por exemplo, o agravo retido. Adiante, o projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro traz eventual solução quanto aos recursos interpostos antes mesmo do inicio da contagem do prazo processual, uma vez que gera tamanha polêmica nos dias de hoje, já…