Agravo De Instrumento Civil

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. processo Nº: PROCESSO Nº: OBJETO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FULANO DE TAL, devidamente qualificado e representado nos autos da ação suso referenciada que ajuizou contra FULANA DE TAL da mesma forma qualificada nos autos, da forma mais cordial possível, através de sua procuradora infrassignatária, interpor o presente: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO” contra a respeitável decisão que indeferiu a…

FULANO, brasileiro, casado, dentista, inscrito no CPFnº XX, e RG nº XX, residente e domiciliado à Rua Santina, 33, na cidade de Itajaí, SC, através de seu procurador infra firmado, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente perante vossa Excelência, interpor o presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Contra a decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca de Itajaí, nos autos da Ação de Execução que lhe promove Paulo

com o fundamento no artigo 522 e seguintes do código de processo civil AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelas razoes anexas. Requer seja recebido o presente agravo no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito ativo para o fim de se antecipar os efeitos da tutela recursal, artigo 527, III do código de processo civil. Informa nessa oportunidade o nome e endereço dos advogados, artigo 524, III, do código de processo civil. ADVOGADO ADVOGADO NOME... NOME

Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). PRECEDENTE. 1. Recursos especiais contra acórdão que entendeu pela legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ação civil coletiva de interesse coletivo dos consumidores. 2. Esta…

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO: RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES. DESERÇÃO: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio

_____/_____ DARIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, consubstanciado nos termos das razões anexas. Termos em que, Pede deferimento. SÃO PAULO, 05 de novembro de 2014…

C-228, Jardim América, Santo André – São Paulo, CEP 00-000-203, local onde receberá todas as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à ilustre presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista a respeitável decisão de fls retro, proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse…

binômio necessidade-possibilidade. Sentença mantida.DESPROVIMENTO DO RECURSO. TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 12059000559 ES 12059000559 (TJ-ES) Data de publicação: 06/04/2006 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PARTILHA DE BENS NA EXORDIAL. DEFESA. PEDIDO DE PARTILHA FEITO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. FIXADO PONTO CONTROVERTIDO SOBRE A PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. A ação de separação judicial…

considerações pertinentes ao agravo de instrumento e sobre a educação com instrumento de remissão da pena, trazendo os aspectos mais importantes e atuais sobre os mesmos. 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O AGRAVO EM EXECUÇÃO: O agravo em execução também pode ser chamado de agravo inominado, pois seu formato não encaixa - se nos outros modelos de agravo do processo civil (agravo de instrumento, agravo retido e agravo regimental), assim a jurisprudência adotou essa nomenclatura. O agravo em…