Agravo De Instrumento 897

Henriques 2 8º Semestre PEÇA 05 Agravo de instrumento (Aula 12 Aplicabilidade_ Agravo de Instrumento) Previsão legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o recurso: “outra finalidade não tem senão o de fazer subir ao Tribunal competente o recurso denegado” (Carrion). Portanto, só é cabível contra os despachos que denegaram seguimento a um recurso. “No processo trabalhista, (o agravo de instrumento) é um recurso em…

os seguintes recursos: Agravo; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos; Embargos (Infringentes); Embargos de Declaração; Recurso Ordinário; Recurso Extraordinário; e Recurso de Revista. Agravo Possui previsão legal nos artigos 577 do CPC – IN 17 do TST e 896, § 5º da CLT. Cabe agravo em face de decisão monocrática de relator, no prazo de 8 dias. Agravo de Instrumento Está previsto no artigo 897, “b”, da CLT. Somente é cabível o agravo de instrumento em face de…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Os embargos de declaração estão previstos no artigo 897-A da CLT. Além desse, são aplicados, subsidiariamente, os artigos 535-538 do CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO No Processo do Trabalho, os embargos de declaração representam o meio adequado para impugnar sentença ou acórdão que apresentem omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Art. 897-A, CLT. Caberão embargos de declaração da sentença…

poder voltar para atrás e de reformar o destino que havia sido dado a jurisdição. Dessa forma esse trabalho tem com a finalidade de estudar os recursos: Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de petição; Agravo de Instrumento e Embargos no TST. Usando duas doutrinas Desenvolvimento RECURSO DE AGRAVO SAAD explica o recurso ordinário no processo do trabalho que: Recurso ordinário, no processo trabalhista, equivale à apelação no processo comum. É admitido das decisões…

Trabalho Aryanna Manfredini AGRAVO DE PETIÇÃO HIPÓTESES DE CABIMENTO ............................................................................................. 1 DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS ............................................. 1 ESTRUTURA DO AGRAVO DE PETIÇÃO ........................................................................... 2 SEGUE SUGESTÃO DE MARCAÇÃO DA CLT .......... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. MODELO DE AGRAVO DE PETIÇÃO .....................

AGRAVO DE INSTRUMENTO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser

Seção de Dissídios Individuais. Na Seção de Dissídios Coletivos a petição é dirigida ao Presidente da referida seção e, as razões à própria Seção. Caso o processamento do recurso de embargos seja indeferido, poderá a parte prejudicada interpor Agravo Regimental no prazo de 08 dias, nos termos do regimento interno do TST e do artigo 896, parágrafo 5º da CLT. Didaticamente, com a edição da Lei 11.496/2007 os embargos podem ser classificados como EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA e EMBARGOS…

RECURSOS TRABALHISTAS: 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Cabimento: casos de omissão, contradição ou obscuridade de sentença ou acórdão. Previsão legal: art. 897-A, CLT. Prazo: 5 dias. Competência: é julgado pelo mesmo juiz que proferiu a sentença ou acórdão. ED interrompe o prazo para os demais recursos. 2) RECURSO ORDINÁRIO: Cabimento: contra decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho ou dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária. Previsão legal:

despacho do “juízo a quo” não vincula o “juízo ad quem”. O juízo ad quem poderá conhecer de um recurso que não foi conhecido pelo juízo a quo e o juízo a quo poderá conhecer de um recurso que não foi conhecido pelo juízo ad quem. ⇒ Exceção/ art. 897-A da CLT. Os embargos de declaração possuem apenas um juízo de admissibilidade, pois este recurso é julgado pelo próprio órgão que proferiu a decisão recorrida. BIZU DE PROVA www.pontodosconcursos.com.br 4 Processo do…

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Conceito: é o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso. Por que se diz instrumento: a razão pela qual o recurso se chama agravo de instrumento é pelo simples fato de que os autos do processo não sobem com o recurso para julgamento, razão pela qual a parte recorrente deve, extraindo cópia dos autos, formar um instrumento autônomo para julgamento. Previsão: artigo 897, b, da Consolidação das Leis do Trabalho. A…