Agravo De Instrumento 897

infra-assinada, apresentar, tempestivamente, CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelas reclamadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. Requer, após tomadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para nova apreciação. Nestes termos, Pede deferimento. Juiz de Fora, 14 de outubro de 2014. CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: PRIORE NEGÓCIOS…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região, com as inclusas razões de recurso em anexo.

com fundamento no artigo 897, alínea “b”, CLT, a fim de interpor tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO por não se conformar com a decisão do magistrado. Requer o acolhimento da presente minuta com remessa da minuta anexa para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal “ad quem” para fins de destrancamento do recurso. Segue em anexo todos os preparos do processo, conforme artigo 899, ­­§7º, I da CLT. Requer a juntada das peças obrigatórias, conforme artigo 897, § 5º, I…

Web aulas - Processo do Trabalho Web aula 10: Caso concreto 1: O instrumento processual é o mandado de segurança, visto que no processo do trabalho, decisão interlocutória não admite impugnação por recurso (súmula 414, II do TST). Caso concreto 2: É possível a empresa se precaver da multa propondo ação de consignação em pagamento cabível no Processo do Trabalho de forma subsidiária ao processo civil, como dispõe o art. 769 da CLT. Questão Objetiva 1: Alternativa A. Questão Objetiva 2:

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 897, "b", da CLT) MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente…

vinculado ao juiz que proferiu a decisão. 3. HIPÓTESES DE CABIMENTO Como anunciado, os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, de modo que seu cabimento depende da presença de vícios específicos, conforme estabelece o art. 897-A da CLT: Art. 897-A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo…

publicado a sentença dos embargos de declaração, apresenta recurso ordinário, sob alegação de ofensa ao art. 469 da CLT. O Juiz de 1º Grau indefere o processamento do recurso, com a alegação de intempestividade e sob o fundamento de que não havia instrumento de mandato expresso (procuração) nos autos. Aduz que, não havendo o empregado apresentado embargos de declaração, o prazo para interposição de recurso ordinário fluiu a partir da primeira sentença. Do mesmo modo, sustenta que,…

Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17° Região - Estado do Espírito Santo. Agravo de Instrumento n° 0095300-04.2013.5.17.0141 Agravante: SINDIAGÊNCIAS Agravado: ECOLAV LAVANDERIA LTDA ECOLAV LAVANDERIA LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, comparece respeitosamente para apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento interposta pela SINDIAGÊNCIAS, pelas razões de direito adiante articulada: Egrégio Tribunal, Colenda Turma, …

finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE DE EXECUÇÃO Cálculos_liquidação / Artigos, sentença arbitramento Homologação Agravo de petição - 897 CLT Contraminuta Retorno - autos - 2º inst. EMBARGOS…

III (TRABALHO) AGRAVO DE PETIÇÃO BELÉM/PA Dezembro/2012 EXECENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Processo nº 2012.00.8.000.00-01 ALPINO JOSÉ, já qualificado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move GREGÓRIO SANTOS, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. (10) tempestivamente interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, com