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Processo do Trabalho TRT da 9ª Região
Analista Judiciário e Execução de Mandados
Teoria e Questões FCC
PROFESSORA: Déborah Paiva
Olá pessoal!
Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do
Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema.
Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte:
(FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos
(A) “G” e “H”, apenas.
(B) “G” e “J”, apenas.
(C) “H” e “J”, apenas.
(D) “G”, “H” e “J”.
(E) “H”, apenas.
Letra D. A FCC abordou os artigos 267 e 269 do CPC e o art.
894 da CLT.
Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e
Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais
Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

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Processo do Trabalho TRT da 9ª Região
Analista Judiciário e Execução de Mandados
Teoria e Questões FCC
PROFESSORA: Déborah Paiva
Vejamos os artigos do CPC:
Art. 269, CPC. Haverá resolução Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: de mérito:
I - quando o juiz acolher rejeitar o pedido do autor;

I - quando o juiz indeferir a petição ou inicial;

II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das
II - quando o réu reconhecer a partes;

procedência

do

III
quando