Agravo De Instrumento 897

TST, pois a ausência injustificada da parte, que foi devidamente intimada para comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, implica na confissão ficta. SEMANA 10 GABARITO CASO CONCRETO: O instrumento hábil para reverter a decisão judicial é a impetração do mandado de segurança, conforme previsto na Súmula 414, item II, do TST, por se tratar de decisão interlocutória, a qual, segundo o art. 893, § 1º da CLT e entendimento consagrado…

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DA ___ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo nº.: ARR _______ TRT AIRR – _____________ ____________, nos autos do Processo n. ____________, em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, e Recurso de Revista, em que contende com ____________, vem, mui respeitosamente, por seus advogados e procuradores, infra-assinados, mandato nos autos, interpor Embargos para a Seção de Dissídios Individuais, fazendo-o em conformidade com o que dispõe o art. 894

autoridade fazer ou deixar de fazer algo. Exemplo: mandado de segurança. Linguagem: O CPC atual e o novo tem os mesmos erros. É comum o juiz falar que" julgo procedente a ação". Na verdade, procedente ou improcedente é o pedido, visto que a ação é o instrumento. O mais certo é usar a linguagem do artigo 269, I, CPC: o juiz acolhe ou rejeita o pedido, como um todo ou em parte. Vinculação do juiz: art. 132, CPC Princípio da vinculação do juiz ao processo ( identidade física do juiz). A…

- Embargos de Declaração - art. 897-A da CLT Prazo para Interposição: 5 dias - Cabimento: decisão omissa, contraditória, obscura de qualquer grau ou para questionar requisito extrínseco de recurso Extraordinário Revista - Endereçamento:Juízo prolator da Decisão. - Recurso Ordinário - art. 895 da CLT Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra sentença em conhecimento (1o grau)/acórdão originário do TRT - Endereçamento: TRT/TST - Agravo de Petição - art. 897 da CLT Prazo para…

Qual o recurso cabível desta decisão denegatória de seguimento ao recurso interposto por Paulo? Fundamente B) O que deverá ser alegado por Paulo em seu recurso? Fundamente. RESPOSTAS A) Cabe Agravo de Instrumento, na forma do Art. 897, b, da CLT. OU Embargos de Declaração, na forma do Art. 897-A, da CLT. B) Paulo deverá alegar que comprovou o feriado local no ato da interposição do recurso e, sendo feriado, o prazo estaria prorrogado para o dia seguinte, tudo na forma da Súmula…

publicação: 13/09/2013 Ementa: AGRAVO. TRABALHO DA MULHER. HORA EXTRA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5 decidiu rejeitar o Incidente de Inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, reconhecendo, à luz da concretização do princípio da isonomia, que a ordem constitucional vigente admite tratamento privilegiado às mulheres no tocante aos intervalos para descanso, tal como disposto no artigo 384 da CLT. Precedentes . Agravo a…

respeitável decisão proferida pelo juiz da 2ª. Vara Federal de Passo Fundo, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL de no. 01768-2007-662-04-00-9 onde figura como exeqüente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE PETIÇÃO forte nos artigos 897, alínea a da CLT, c/c art. 188 e do CPC, e requer que após os tramites de estilo, seja apreciado, com vista à reforma total da decisão. Nestes termos, pede e espera deferimento. Passo Fundo, 19 de…

00ª REGIÃO DD RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO Nº. 000000 00ª TURMA EMPRESA XISTA LTDA, já qualificada no presente recurso, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES para, assim, aclarar pontos obscuros no r. acordão que demora às fls. 77/83, tudo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO Processo número: , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 897-A da CLT e 535 e seguintes do CPC, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: HISTÓRICO PROCESSUAL O embargado propôs reclamação trabalhista postulando o…

C) Audiência consolidação e instrução, proposta de conciliação; produção de provas (art. 8524); apresentação de defesa oral ou escrita. Julgamento (art. 852 – B, III e art. 852-I) Da sentença cabe os recursos de embargo de declaração, agrave de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista (este ultimo com restrições – art. 896, parágrafo 6º CLT) Principais diferenças entre o procedimento sumário e sumaríssimo Sumario Não admite recurso, exceto o extraordinário Citação ampla…