Agravo De Instrumento 897

BL/mcp AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-61740-38.2004.5.02.0001, em que é Agravante COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e são Agravadas MAGDA FERNANDES DOS SANTOS e EMTEL RECURSOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Agravo de…

juízo embargos à execução nova sentença Recurso de Agravo de Petição (TRT) Recurso de Revista (TST) Em 1970, surgiu uma lei que uniformizou os prazos recursais para 8 (oito)dias. Agravo de instrumento. (Não recorre de decisão interlocutória, tendo como única função a tentativa de subir o processo à instância superior quando não admitido.) Prazo de 8 dias, exceto no Recurso Extraordinário, que será de 10 dias. Art. 897-A CLT. Embargos de declaração – 5 dias. Não…

LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AGRAVO DE PETIÇÃO Introdução Antes de adentrarmos no tema específico de nossa Tese – EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO -, faremos uma breve abordagem sobre o instituto da execução trabalhista em seus diversos aspectos, o que, apesar de não esgotar o assunto, nos dará uma visão de aspectos importantes da fase executória trabalhista. Com a sentença condenatória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em…

qualificadas nos autos em epígrafe, por sua advogada abaixo subscrita, vem respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, "b" da CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos que expõe na minuta anexa. Por se tratar de processo eletrônico, informa que já procedeu a juntada das peças obrigatórias, conforme artigo 897, § 5°, inciso I da CLT, quais sejam: cópia da decisão agravada, certidão de intimação da decisão agravada, procuração dos advogados…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE VALENÇA ‑ BA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: 0000602-42.2013.5.05.0431 RTOrd VARA DO TRABALHO DE VALENÇA. AGRAVANTE: DARLENE LEITE DIAS SANTOS AGRAVADO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA DARLENE LEITE DIAS SANTOS, nos autos da RECLAMAÇÃO que move contra a SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA, processo em epígrafe, não se conformando com a r. Decisão de fls., na qual denegou o seguimento ao…

compreende e quando é cabível o agravo de petição? Cabe agravo de petição no prazo de 8 dias de petição, das decisões do juiz ou presidente nas execuções. Trata-se de recurso próprio para impugnar decisões proferidas no curso do processo ou em fase de execução, isto é a possibilidade de agravo de petição contra decisão interlocutória na execução, se recurso da decisão final, em embargos, não puder satisfazer ao anseio e ao direito de ampla defesa da parte. “Art. 897 - Cabe agravo, no…

33 - Agravo de petição ........................, já qualificada nos autos dos Embargos de Terceiros, tombados sob o número epigrafado e que tramitam, como apensos a Reclamatória Trabalhista supra identificada, perante esta MM. Vara do Trabalho, onde figura como Reclamante o Sr. ...............................vem, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com o r. decisum, forte na regra do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor AGRAVO…

por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com fulcro no art.897alínea b, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, pelo que junta peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5º, I e II da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso ordinário.…

por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com fulcro no art.897alínea b, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, pelo que junta peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5º, I e II da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso ordinário.…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por meio de seus advogados, na ação que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fulcro nos artigos 893, inc. IV, e 897, alínea b, da CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão denegatória da Revista de fls. 316/317, pelas razões anexas, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao c. TST. E. deferimento. Brasília, 31 de outubro de…