Agravo De Instrumento 897

no processo epigrafado em que litiga com KELLY AMARAL, irresignado com o respectivo despacho do seguimento do seu recurso ordinário, vem, tempestivamente, agravar de instrumento para o E. Tribunal Regional do Trabalho da 17°Região, com arrimo na alínea b do dispositivo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme o §1° do art.897, segue as peças trabalhistas a que estão devidamente autenticadas, a saber: 1) Cópia da decisão agravada 2) Certidão da respectiva…

revista - Recursos de embargos Agravo – Agravo de petição – rima com execução, recurso q cabe das decisões do juiz na execução. Agravo de instrumento – serve para destrancar recurso. Da decisão do agravo de instrumento – não cabe recurso de revista, sumula 218 TST. Da decisão do R.O. cabe recurso de revista, Sumula 353 TST – Agravo regimental é p/ o TST somente. No ultimo degrau. Órgãos do trabalho, juiz, trt, tst. Fase de execução não tem RO, tem agravo de petiçãoEfeitos…

credor pode executar um determinado título de crédito sem a necessidade de apresentá-lo em juízo. É o que ocorre com as chamadas duplicatas virtuais, muito comuns na praxe mercantil, as quais podem ser executadas mediante a apresentação, apenas, do instrumento de protesto por indicações e do comprovante de entrega das mercadorias (art. 15, § 2°, da Lei 5.474/1968). Nesse sentido, vale lembrar a inovação trazida pela Lei 11.419/2006, a qual deu nova redação ao art. 365, § 2°, do CPC, que…

apólice de seguro - se este não dispõe de lastro financeiro ou bens executíveis ou, ainda, quando este desaparece? TST - RR - 1419/1998-044-15-00 JURISPRUDÊNCIAIRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Restando evidente a validade do instrumento de mandato outorgado à procuradora da reclamada para representá-la em juízo, o não- conhecimento do recurso ordinário, a pretexto de irregularidade de representação, afronta o disposto no artigo 5º, LV... TST - RR -…

recursais numerus clausus. No processo do trabalho estão previstos os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e de instrumento, pedido de revisão do valor da causa, este previsto pela lei 5.584/1970 e os embargos de declaração, antes previsto apenas no processo civil, mas que por força da introdução do artigo 897-A na Consolidação das Leis do Trabalho, passou a ser permitido expressamente no processo do trabalho. Não obstante a importância…

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, tempestiva e respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, alínea “b” da CLT, não se conformando com o respeitável despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário apresentado, conforme razões anexas. Junta as cópias das peças necessárias à formação do instrumento quais sejam: 1) Decisão agravada; 2) Certidão da respectiva intimação; 3) Procurações outorgadas aos advogados do

ART. 114, II Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância)

execução. 3. No caso dos autos, a apreciação da nulidade do título, nesta via excepcional, mostra-se impossível, o que, no entanto, poderá ser feito por meio da propositura dos embargos à execução, após garantido o juízo. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Agravo Regimental prejudicado.[27] EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ADMISSIBILIDADE – A Lei impõe a garantia da execução tão-somente para oferecimento de embargos. Isso, no entanto, não faz presumir…

presente feito, por hora na qualidade de EXEQUENTES, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, in fine assinado, apresentar, em tempo hábil e na forma legal AGRAVO DE PETIÇÃO, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com fulcro no artigo 897, alínea “a”, da CLT, bem como com fulcro no artigo 500, inciso I, do CPC, requerendo o recebimento do presente com as respectivas razões e custas processuais recolhidas (DARF anexada),…

caberá ao Relator apreciá-los por despacho, ou recebê-los como agravo, se entender pertinente, conforme o caso”. Aqui, embora não se vincule essa faculdade do relator à ocorrência de dúvida justificada no cabimento do recurso, a norma regimental permite que o relator receba um recurso por outro, se houver pedido de reconsideração da decisão monocrática, isto é, se os embargos de declaração guardarem maior semelhança com o agravo e entender que deva submeter a solução ao colegiado.…