Agravantes

JULGADORES: DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA: Por parte da agravante, veio a ser promovida Ação de Concessão de Beneficio contra o ora agravado, o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, fundamentada pela patologia acometida pela autora. Ocorre que, naquele feito, foi requerido ao DD. Magistrado a concessão de Tutela antecipada, visto que a agravante foi considerada incapaz para o trabalho e não tem como nem onde obter recursos para sua

Atenuantes 2º Agravantes (P.Geral CP) { Leis Especiais [ Causas de aumento 3° P.Especial CP) Causas de diminuição Diz a T. das Circunstâncias do Delito que você tem 2 tipos de circunstâncias: as judiciais (do art. 59) e as legais. As circunstâncias legais, por sua vez, se dividem em: gerais, aquelas que estão na parte geral do C.P, e são as atenuantes, as agravantes e causas de…

multa Instrumento: Agravantes/atenuantes Pena base: 1 ano 1/8.3= Ponto de partida: Pena base 1 ano + 3/8 = 2 anos - Circunstâncias agravantes/atenuantes São dados periféricos que gravitam ao redor da figura típica e tem por finalidade diminuir ou aumentar a pena base. Art. 61 a 65/CP agravantes/atenuantes Mas não é só no CP que existe agra/aten. Circunstâncias Agravantes …

da Nona Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, conforme as razões a seguir aduzidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo Originário: Ação de Cautelar Fiscal (autos nº 0002858-65.2007.4.03.6102) Agravante: USINA MARTINOPOLIS S/A AÇUCAR E ALCOOL Agravada: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COLENDA TURMA JULGADORA EMÉRITOS DESEMBARGADORES FEDERAIS O presente Agravo de Instrumento tem por objetivo a reforma da r. decisão agravada…

JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE visando a evitar a extinção da reconvenção diante do não recolhimento das custas iniciais. Ao cabo ou em sede de decisão monocrática (art. 557, § 1º-A, CPC), requer-se o provimento do agravo a fim de ratificar a antecipação de tutela recursal almejada e conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à agravante. Nesses termos, considerando que a matéria versada nestes autos atina à assistência judiciária gratuita, requer a agravante seja…

TEMPESTIVIDADE O Agravante foi intimado para contraminutar o Agravo dia _________sendo que, o qüinqüídio legal para apresentação de impugnação expiraria em _____. Portanto, a resposta é tempestiva. 2 – AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA Alega a agravante que o valor do bem penhorado às fls.___6 é ilegal pois excede em muito o valor da execução, vez que existe nos autos uma penhora em dinheiro realizada via bloqueio BACEN, e mais dois depósitos recursais, o que segundo a própria…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ­­______. Processo nº Agravante: Agravado: Comarca: Vara: JOÃO ADEGA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança que lhe move BANCO S/A, igualmente qualificados, por sua Advogada e bastante Procuradora ao final assinado, com Escritório no endereço inserto no rodapé da presente, onde receberá as intimações de praxe, com fundamento no disposto no artigo 522, do Código de…

deferido o efeito suspensivo, ficaria o agravante sujeito a prejuízos de difícil reparação, já que seria exposto a constrição ilegal de seu patrimônio, principalmente porque, frise-se, mesmo estando o imóvel ao abrigo da Lei n° 8009/90, inexiste óbice legal para sua venda ou disposição. Assim, não sendo razoável permitir que o agravante sofra prejuízos de difícil reparação, principalmente quando o assunto em comento refere-se ao seu bem de família, requer o agravante sejam acolhidas…

EXMO. SR. Dr. desembargador PRESIDENTE do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo: XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX (X Vara) Agravante: Orlando Agravado: Romário ORLANDO DE TAL, endereço e qualificação completos, instituição, vem tempestivamente à presença de V. Exa., por seu advogado signatário, devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com fundamento nas disposições contidas art. 522 e artigos do Código de Processo Civil, não se…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxx Agravante: fulano Agravado(A): fulana fulano, brasileiro, convivente em união estável, ajudante de produção, portador do RG nº 528673 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 839.471.912-00, residente e domiciliado na Rua LPK-8, QD. 08, LT- 16, Residencial London Park, Goiânia/GO, CEP:74.000-000, vem respeitosamente,…