CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região

Processo Nº AIRR

___________________devidamente qualificado nos autos supra, que move em face de _________________também qualificado, vem, via de suas advogadas e procuradoras, com o devido respeito e acatamento á Ilustre presença de Vossa Excelência, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA interposto pelo reclamado, requerendo que, após cumpridas todas as formalidades, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região, com as minutas anexas.

Termos em que,

Pede Deferimento

____ DE _____ DE _________ DE 2014

Colendo Tribunal Superior do Trabalho

Contra-minuta ao Agravo de Instrumento em sede de Recurso de Revista

Ínclitos Julgadores,

1 – DA TEMPESTIVIDADE

O Agravante foi intimado para contraminutar o Agravo dia _________sendo que, o qüinqüídio legal para apresentação de impugnação expiraria em _____. Portanto, a resposta é tempestiva.

2 – AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA

Alega a agravante que o valor do bem penhorado às fls.___6 é ilegal pois excede em muito o valor da execução, vez que existe nos autos uma penhora em dinheiro realizada via bloqueio BACEN, e mais dois depósitos recursais, o que segundo a própria agravante alardeia, causou prejuízos a mesma.

Nenhuma razão lhe assiste.

Primeiramente, urge salientar com relação ao alegado excesso de penhora, que mesmo sendo o valor do bem superior ao valor do crédito do Agravado, caso o mesmo seja levado a hasta pública, dificilmente será vendido pelo valor de avaliação.
Em segundo, se o mesmo for arrematado por valor superior ao débito exeqüendo, o saldo remanescente fruto da venda, será devolvido ao Agravante, não ocorrendo prejuízos ao mesmo.

Sem falar que ainda é defeso à Agravante, caso não seja seu intuito que o bem de sua propriedade seja levado à leilão, a remição da execução,