Adpf 153 Corte Interamericana

Normas de segundo grau: postulados normativos......................................................................153 3.5. Métodos de interpretação............................................................................................................153 3.5.1. Método jurídico ou hermenêutico clássico ...............................................................................153 3.5.2. Método topico-problematico…

constitucionalismo norte-americano ............. 18 1.4 Referências do instituto no direito estrangeiro ................................................. 33 1.4.1 Referências do instituto nos ordenamentos supranacionais ............... 41 1.4.1.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos ........................ 42 1.4.1.2 Organização Mundial do Comércio .................................... 44 2. INSERÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO ........................ 46 2.1…

direitos humanos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. Medidas provisórias. Procedimento de fixação de reparações. Exequibilidade doméstica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 48 Ponto 5.b. Carta Democrática Interamericana de 2001. Natureza jurídica. Direito à democracia e obrigação de sua…

04/2010 –– Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN…

associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADC = ação declaratória de constitucionalidade; ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; ADIO = ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ADPF = arguição de descumprimento de preceito fundamental; AGU = Advocacia-Geral da União ou advogado-geral da União, a depender do contexto; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; EIA = estudo de…

operadores do Direito no Brasil, uma vez que os tratados internacionais e as deliberações internacionais de direitos humanos compõem parte do cotidiano jurídico brasileiro, como demonstra a recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros contra o Brasil, de 24 de novembro de 2010, que trata do sensível tema da Lei da Anistia e da punição penal aos agentes da repressão política na…

violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado durante a ditadura, este tem sido um elemento de grande relevância para a construção da memória-justiça no Brasil, fatos estes que ultrapassam a escala nacional, pois, foram encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer da transição política diversas ações foram promovidas por familiares de mortos e desaparecidos políticos contra a União e por ex-presos políticos ao MPF contra o Coronel Carlos Alberto…

Direitos Humanos (“Protocolo de San Salvador”) 5. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte 6. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 7. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”) 8. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência Capítulo IV – Mecanismos internacionais de…

Ponto 8.a. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Paradigma da Carta da ONU na solução pacífica de controvérsias: funções do Conselho de Segurança, da Assembleia-Geral, da Corte Internacional de Justiça. Arbitragem internacional e gestão diplomática. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM; VIZEU FIGUEIREDO, LEONARDO. Lições de Direito Econômico. MAZZUOLI,

conhecimento médico atual sobre os malefícios pessoais e coletivos do uso da droga. Carolina Scherer Bicca, mestre pelo IDP, elegeu para exame o acórdão na ADPF 130, em que se fulminou a Lei de Imprensa da década de 1960 por incompatível com a liberdade de expressão proclamada na Constituição em vigor. Cotejou a argumentação da Suprema Corte com a doutrina de Alexy sobre colisão de princípios – detendo-se no entrechoque da liberdade de expressão com os direitos de defesa da imagem…