Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

Os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Quanto ao texto selecionado para o seminário “os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil” tem como objetivo mapear analiticamente a produção relativa aos direitos humanos publicada por cientistas sociais no Brasil. Para tal, optaram por realizar uma revisão da produção…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura…

utilizados para obter o silêncio de um cidadão que sabe que não lhe foram conferidos os dreitos para si e para sua família. A ideologia e o sistema Para se atingir este silêncio, ou seja, a concordância em ser um cidadão despojado de direitos e sem acesso a recursos econômicos, em aceitar ser um subalterno, é necessário estabelecer uma relação de dominação e contar com a participação de dois grupos: os que dominam e os que se subordinam. Sem a colaboração das duas partes não seria…

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça São Paulo: Editora Cortez, 2007, - (Coleção questões da nossa época; v. 134). PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA Sobre o autor: Boaventura de Sousa Santos é Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e Professor visitante da University of Wisconsin-Madison Law School. É igualmente Diretor do Centro de…

durante o exercício da nova profissão. Trata-se do conceito de Estado Democrático de Direito, expressão comumente apregoada de forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVI I I e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que

compromissária-dirigente do texto constitucional – a Constituição que continua a constituir; 8. As (novas) posturas do Poder Judiciário (e, portanto, da Justiça Constitucional) rumo à concretização da Constituição: 9. O papel da hermenêutica nesse (necessário) rompimento paradigmático; Referências. *Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica; Procurador de Justiça-RS; Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISINOS. Membro Fundador e Conselheiro do…

de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas como cidadania e institucionalidade democrática se tornaram o centro das discussões politicas no Brasil. Devido ao grande engajamento dos movimentos sociais em luta pela democratização do país e na centralidade assumida pela Assembleia Constituinte se inicia a disputa por uma nova…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira, Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente…

Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia constitucional do Acesso à Justiça e a…

local atuam relativamente à causa quilombola. O primeiro objetivo específico será analisar como o Estado vem abrindo espaço à sociedade em suas decisões e como isso vem beneficiando os quilombolas. Nosso segundo objetivo específico será destacar a justiça como agente do Estado, suas mudanças e ranços em razão dos interesses e necessidades da sociedade. O terceiro e último objetivo específico será verificar a forma como o governo federal vem administrando a máquina estatal, em sua…