As chamadas

Ondas Renovatórias do Processo As chamadas “ondas renovatórias” já foram objeto de questionamento em concursos, inclusive em prova oral. Portanto, para facilitar o estudo, escrevi o presente texto de maneira bem simplificada. O tema “ondas renovatórias” ou também denominado “movimentos renovatórios” está intimamente ligado à questão do acesso a justiça e à ordem jurídica justa. Como diz Bobbio: “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.”. Partindo dessa premissa, Mauro Cappeleti e Bryant Garth organizaram um estudo sobre os instrumentos utilizados por vários países na busca da efetivação do acesso à justiça e verificaram a existência de três grandes ondas renovatórias utilizadas para esse mister. A primeira onda renovatória, iniciada em 1965, está calcada na prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas pobres. Como cediço, a prestação jurisdicional demanda o pagamento de advogados, custas judiciais etc. Sendo assim, pessoas sem recursos não poderiam ter acesso à justiça sem a gratuidade de tal serviço. É neste contexto que ganha relevo a criação e estruturação das Defensorias Públicas. A segunda onda renovatória diz respeito às reformas que buscam a adequada tutela dos interesses coletivos lato sensu ou metaindividuais. Busca-se afastar a característica eminentemente individualista do processo, que tutela o interesse de uma só pessoa, e passando a dar maior ênfase à…

de conflitos nos tempos antigos, vemos outros tipos de resolução de conflitos utilizados antes da constituição do estado, dentre elas, podemos citar as primeiras formas, essas, ligadas as disputas ( pena de Talião: Olho por olho, dente por dente) e a evolução das mesmas, quando as partes deixavam a vingança de lado e preferiam um acordo, sendo indenizados pelo dona sofrido. É interessante a observação que mesmo sendo motivados pela a indenização, podemos observar o aparecimento do…

tutela dos interesses transindividuais, e os instrumentos utilizados para a proteção dos direitos envolvidos na demanda. Palavras-chave: direitos transindividuais – instrumentos de tutela – ação civil pública SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA 10 1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS 11 1.2 CATEGORIAS DE INTERESSES 12 1.2.1 Interesses difusos 13 1.2.2…