Defesa dos direitos transindividuais

21880 palavras 88 páginas
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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
CAMPUS DE SANTO ÂNGELO
CURSO DE DIREITO

FELIPE DALL AGO LIMA

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Santo Ângelo
2011
FELIPE DALL AGO LIMA

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Monografia apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Santo Ângelo – como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito

Orientador: Prof. Ms. Osmar Veronese

Santo Ângelo
2011

Agradecimentos

A Deus, pela força e saúde que viabilizaram essa caminhada.

Aos meus pais e minha namorada, Vanessa, pelo apoio, incentivo e compreensão, que serviram de base nessa trajetória de construção do conhecimento.

Ao professor orientador, Osmar Veronese, pela dedicação e esclarecimentos que ajudaram a manter este trabalho “nos trilhos”.

"Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Porém, há os que lutam toda a vida.
Esses são os imprescindíveis."

Bertolt Brecht

RESUMO

Este trabalho aborda os principais instrumentos processuais de tutela dos direitos transindividuais, destacando os princípios e características que regem as demandas coletivas. Os direitos transindividuais são classificados em difusos, coletivos e individuais homogêneos conforme as particularidades de cada espécie. Entre os instrumentos de tutela dos direitos

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