Acesso à justiça - Mauro Cappelletti

RESENHA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 No decorrer da obra "O Acesso à Justiça", os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth refletem sobre os principais obstáculos encontrados para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos. Cap. I . Evolução do conceito de Acesso à Justiça: Os autores expõem que, o conceito de acesso a justiça tem se transformado bastante acompanhando no estudo e no ensino do processo civil. O cesso à justiça nos séculos XVIII e XIX era basicamente o direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação, não havendo preocupação do Estado em relação à capacidade de o indivíduo utilizar plenamente a justiça. Com o aumento da população, as ações e relacionamentos adquiriram um caráter mais coletivo que individual e as sociedades modernas precisaram abandonar a visão individualista dos direitos. Houve o reconhecimento dos direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos. A medida que as sociedades foram evoluindo houve uma mudança radical no conceito de direitos humanos, as constituições mais modernas passaram a garantir o direito ao trabalho, à saúde, à segurança material e à educação, entre outros. Munidos com esses novos direitos, os indivíduos assumiram condições diversas. Tem havido, ao mesmo tempo, o reconhecimento progressivo da importância fundamental do direito ao acesso efetivo à…

MAURO CAPPELLETTI BRVANT GARTH À JUSTIÇA TUA JÇÀO ELLEN GRACIE NORTHFLEET MAURO CAPPELLETTI Doutor em Direito (Universidade de Florença, Itália) Prol’. da Universidade de Standford (Estados Unidos) Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) BRYANT GARTH Doutor em Direito (Universidade de Standford, USA) Professor de Direito na Universidade de Bloomington. ACESSO À JUSTIÇA…

Resenha Crítica ­ Acesso à Justiça O livro trata de duas finalidades básicas do Estado enquanto protetor dos direitos de seus cidadãos. A primeira, e primordialmente abordada, é o sistema igualmente acessível a todos, e a segunda são resultados individual e socialmente justos. Em verdade, o acesso igualitário ao sistema jurídico é premissa básica para qualquer espécie de justiça enquanto ideal, enquanto fim máximo do direito. Entretanto, em que pesem…

Resenha da Obra “Acesso à Justiça” de Mauro Capelletti e Bryant Garth 1.Introdução É certo que nenhum aspecto dos nossos sistemas jurídicos é imune à críticas, uma vez que se perguntam como, a que preço e a que benefício esses sistemas funcionam. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, até mesmo os críticos de outras ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente…

PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CENÁRIO BRASILEIRO Maria Luiza Pontes Ferreira1 RESUMO Acesso à justiça é um tema globalmente estudado, que conjuntura efeitos peculiares em cada sociedade, a depender de critérios econômicos, políticos, sociais e até culturais. No Brasil, ao longo das últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira…

2º ESTRUTURA O texto trata da palestra proferida pelo jurista italiano Mauro Cappelletti, no Estado do Rio Grande de Sul, em novembro de 1984, em comemoração ao aniversário de um ano da Escola Superior do Ministério Publico. A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”. 3º OBJETIVO A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes…

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é…

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é…

liberdade junto com o “direito burguês” que se afirmaram através da grande escola do iusnaturalismo leigo, com a Revolução Francesa e com as constituições do século passado. Teve razões também na Revolução dos camponeses mexicanos em 1917. O sistema de acesso à Justiça na Roma Antiga funcionava da seguinte forma: Os patronos explicavam as leis aos seus clientes, defendiam-nos em Juízo, aconselhavam-nos e os ajudavam em tudo. Em troca os clientes mostravam seu devotamento não apenas…

ACESSO À JUSTIÇA [pic] A expressão “acesso à justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico, o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. O acesso à Justiça, embora sempre presente na sociedade tenha muito que evoluir para conquistar a efetividade. Mauro Cappelletti e Bryant Garth nos trazem a idéia de que esta presença, a…