Resumo do livro acesso à justiça

ACESSO A JUSTIÇA INTRODUÇÃO Através do sistema jurídico os cidadãos reivindicam seus direitos e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? . Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder essas questões, que também é o assunto principal deste livro. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA Nos Estados liberais burgueses, o acesso à justiça era um direito natural e individual, ou seja, não necessitava de uma ação do Estado para sua proteção. O Estado não se preocupava com a incapacidade de muitas pessoas em utilizar o sistema judiciário, apenas não permitia que o direito ao acesso a justiça fosse infringido por outros. Ao passo em que o Estado liberal cresceu essa característica individualista do acesso à justiça também mudou, passando o sistema jurídico a ter um caráter mais social dos direitos e deveres, que foram reconhecidos na Constituição Francesa de 1946. Desse modo, o acesso a justiça tornou-se o mais básico dos direitos humanos em um sistema jurídico igualitário. II – O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS A – Custas Judiciais A resolução de litígios é muito cara na maioria das…

CENTRO CRÍTICA AO TEXTO: “DIREITO E JUSTIÇA: DA PRÉ-HISTÓRIA À CONTEMPORANEIDADE” , setembro de 2013 Em primeira análise quando fala-se em justiça, logo pensa-se em um ideal, uma sequencia de atos que tem por fim fazer o bem e não o mal. Lembra-se que quando uma pessoa realiza o mal, deve-se aplicar a justiça, que a priori é aplicada por uma pessoa totalmente imparcial e sobremodo justa, o juiz. Entretanto, o conceito de…

Resumo O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um "direito natural", os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado,…

1 TEMA A eficácia do acesso à justiça na modernidade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O acesso à justiça como preceito constitucional e sua eficácia na prática jurídica. 3 PROBLEMA Em que medida o acesso à justiça será aplicada no sistema jurídico baiano? 4 OBJETIVO GERAL Pesquisar de que maneira a morosidade jurídica influencia na prestação jurisdicional. 5 HIPÓTESE Para que se tenha o direito do acesso à justiça de maneira eficaz, é necessário acabar com a morosidade…

Resenha Crítica ­ Acesso à Justiça O livro trata de duas finalidades básicas do Estado enquanto protetor dos direitos de seus cidadãos. A primeira, e primordialmente abordada, é o sistema igualmente acessível a todos, e a segunda são resultados individual e socialmente justos. Em verdade, o acesso igualitário ao sistema jurídico é premissa básica para qualquer espécie de justiça enquanto ideal, enquanto fim máximo do direito. Entretanto, em que pesem…

Prof. Ms. Maria de Lourdes Blatt Ohira Membro: ____________________________________________________ Prof. Fernanda de Sales Florianópolis, 30 de julho de 2006. 3 AGRADECIMENTOS Ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por propiciar esta oportunidade de aprendizagem. À prof. Ms. Noêmia Schoffen Prado pela ajuda, interesse e presteza com que orientou esta monografia. A meus filhos, pela ausência em nosso dia-a-dia de vivência e de alegrias. Ao meu estimado…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Paripiranga Setembro de 2012 MAURÍCIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO FICHAMENTO DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA DE MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da produção acadêmica integrada no 3º período sob a orientação do(a) professor(a). …

Nesse livro, a professora Sonia Kramer reúne textos escritos ao longo de quase 20 anos. O eixo central da obra está na convicção de que o desafio de assegurar alfabetização, leitura e escrita precisa ser parte de um projeto de sociedade que vise democracia e justiça social. Isso requer, de um lado, um sólido projeto de desenvolvimento econômico e, de outro, uma política cultural efetiva que garanta o acesso de todos à ciência e à cultura. Além disso, como a autora faz questão de…

Processo Civil - Cautelares Resenha do livro “O Processo” Franz Kafka 02/09/2013 O livro, “O Processo”, foi escrito por Franz Kafka, judeu, nascido em Praga no dia 3 de julho de 1883, viveu até os 40 anos de idade. Filho de um abastado comerciante judeu, Kafka cresceu sob as influências de três culturas: a judia, a tcheca e a alemã. Kafka se formou em direito, e fez parte de um movimento artístico, da chamada Escola de…