Acesso à Justiça Livro

é o contrato que visa a criação, à modificação ou à extinção de direitos e deveres, com conteúdo patrimonial – conceito clássico ou moderno retirado do art. 1.321 do Código Civil Italiano de 1942. Os negócios jurídicos estão regulamentados no Livro III, da Parte Geral, do Código Civil de 2002, onde destaca-se que: O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica de “ato jurídico”, existente no Código de 1916, para a expressão “negócio jurídico”, pois somente ele é rico…

Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani e J. Franzin ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernanda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (CIP) Farah, Elias Advocacia no novo milênio / Elias Farah. -- São Paulo : Lex Editora, 2009. ISBN 978-85-7721-054-1 1. Advocacia 2. Advocacia como profissão Brasil 3. Advogados - Direitos e deveres - Brasil 4.…

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo‑lhe: i – assegurar às partes igualdade de tratamento; ii – velar pela rápida solução do litígio; iii – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça; iV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. APLICAÇÃO – NORMA MATERIAL - constitui o critério de julgar. Se não for observada o corre” errorin iudicando” (erro ao julgar). APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL – indicam o criterio…

igualdade de acesso aos casos políticos ou isocracia. Todo o cidadão ateniense tinha o direito e o dever de participar no governo da polis. Todos tinham igual direito de voto. Em 3º lugar, o igual direito de todos ao uso da palavra ou isegoria. "A nossa constituição não imita as leis dos estados vizinhos. Em vez disso, somos um modelo para os outros. O governo favorece a maioria em vez de poucos - por isso é chamado de democracia. Se consultarmos a lei, veremos que ela garante justiça…

Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre Direito – Noturno Objeto de estudo: Livro Filadélfia (1994) Autor: Christopher Davis Baseado no Roteiro de Ron Nyswaner Introdução ao Estudo do Direito II Professor: Lúcio Almeida Aluna: Ana Clara Farias (15118090) Sobre o autor Christopher Davis nasceu em Filadélfia, PA, em 1928, onde foi criado e educado em escolas públicas. Seu pai era o advogado trabalhista Philadelphia Edward Davis. Sua mãe, Josephine Blitzstein Davis, era uma ativista social.…

processo para assim entendermos o que de fato leva a tamanha discrepância em relação a adoção. Utilizaremos de pesquisas realizadas por diversos estudiosos a cerca do assunto que lançaram inúmeras maneiras de pensar o problema, tais como, lentidão da justiça brasileira, exigência dos pais por um perfil específico de criança, devolução da criança por falta de adaptação das partes envolvidas e tantas outras temáticas correlacionadas. Consideramos, portanto que esse estudo irá contribuir…

O QUE É JUSTIÇA? Luan Henrique Souto da Silva Vieira Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP RESUMO: O trabalho seguinte busca conhecer os conceitos de justiça, a justiça estabelecida por Platão, a doutrina de Justiça de Aristóteles. Abrangeremos um conceito básico de Justiça, lei e direito e iremos entender um pouco de justiça na idade moderna e contemporânea. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Direito, Platão e Aristóteles. 1. Introdução A justiça é, antes…

a compreensão desse modelo de escola, em suas raízes histórico-sociais, oferece ainda uma matriz analítica para pensarmos na possibilidade de defesa também da universidade pública, como coroamento maior da prometida igualdade de oportunidades de acesso, fossem chamadas a freqüentar o grau superior e mantidas à custa do tesouro nacional, sob o nome de alunos da pátria.menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se…

Aprendizagem (EVA). A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga o procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância. Parte1 a) Pesquise em livros, revistas, jornais, Internet... formas de violação dos direitos humanos. b) Publique sua pesquisa na ferramenta exposição, não se esquecendo de inserir a fonte de pesquisa (referências). Parte 2 c) Formule neste arquivo do Word,…

Antiguidade Clássica. Identifique e relacione essas diferenças. A Antiguidade Clássica e a Justiça de Aristóteles: virtude, meio termo e equidade. A concepção aristotélica de justiça surgiu da visão dos sábios, do povo e da experiência prática do problema da justiça tanto no campo da cidade, quanto doméstica e senhorial, ou o que denominaremos mais tarde de campo público e privado. Assim, a justiça na teoria de Aristóteles tem sua base no campo ético, como um saber prático. …