Saúde - Acesso

.................................................................. 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e Econômicas .................................................................... 9 2.4 A Redução de doenças e outros agravos - As ações preventivas .................. 13 2.5 Regulamentação, fiscalização e controle ......................................................... 15 3. O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL............... 18 3.1 Mazelas e Descasos ........................................................................................ 18 3.2. Alternativas para efetivação do direito à saúde............................................... 20 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 23 5. BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 25 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no

dificuldades que a população, principalmente de baixa renda, que não possuem condições de pagar a um atendimento médico hospitalar satisfatório, passa para ter acesso a sistema de saúde pública. Existem cidades brasileiras que sequer têm médicos para atender os cidadãos, que precisam se deslocar para outras cidades para assim conseguir um atendimento médico. Uma verdadeira maratona para conseguir atendimento médico passam por diversas cidades e estados, até que consiga o que tanto…

Acesso aos serviços de saúde: abordagens, conceitos, políticas e modelo de análise Access to health services: approaches, concepts, policies and analysis model Resumo O acesso aos serviços de saúde é um tema multifacetado e multidimensional envolvendo aspectos políticos, econômicos, sociais, organizativos, técnicos e simbólicos, no estabelecimento de caminhos para a universalização da sua atenção. Pretendemos discutir, nesta revisão teórica, as diferentes abordagens, a análise…

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2 RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão…

O ACESSO DOS MENORES AOS CUIDADOS DE SAÚDE 1 – SENSIBILIZAÇÃO: EXEMPLOS PRÁTICOS 1.1 – Testemunhas de Jeová Menor de 14 anos ou mesmo de 16 anos que recusa uma transfusão sanguínea, única forma de ser intervencionado cirurgicamente com sucesso. – Parecer 8/91 + 156º C.P. 1.2 – Interrupção Voluntária da Gravidez Jovem de 14 anos (antes da entrada em vigor da nova lei penal). Pais querem que faça IVG. A menor não autoriza. 142º CP – consentimento tem de ser prestado pelos…

O SUS e a universalização do acesso á saúde do Brasil. Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que definiu um Sistema Único de Saúde – SUS para o país, muitos são os avanços, mas permanecem grandes desafios. O Princípio da Universalidade no Direito à Saúde determina que os serviços sociais direcionados a assegurar a saúde da população devem ser acessíveis a toda a comunidade. O Princípio da Universalidade no Direito à Saúde determina que os…

O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. ACCESS TO HEALTH OF THE POPULATION IN STATE STREET. Maria Dulcinéia Martins Batista ¹ RESUMO: A população em situação de rua vive um descaso exacerbado na sociedade atual. As pessoas que fazem parte deste grupo convivem diariamente, com a violência, com doenças e diversas situações sub-humanas de vivência. O acesso à saúde faz parte dos direitos universais, é direito de todos e dever do estado. Este artigo ressalta a…

CARDOSO A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A SAÚDE Ijuí (RS) 2014 VANILSON VIANA CARDOSO A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A SAÚDE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. …

Curso de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Módulo 1 – Atividade Final SUS e os Direitos de Acesso a Bens e serviços de Saúde Neste modulo I, vimos uma boa parte do que é este sistema, a construção da cidadania no Brasil e a estruturação do SUS. A expressão ‘Sistema Único de Saúde’ (SUS) alude em termos conceituais ao formato e aos processos jurídico-institucionais e administrativos compatíveis com a universalização do direito à saúde e em termos pragmáticos à rede de…

O Acesso dos Deficientes Visuais aos Serviços de Saúde na Atenção Básica Resumo: Os Deficientes Visuais possuem diversas dificuldades, como: a acessibilidade aos serviços de saúde e a realização de atividades diárias, apresentando desafios para sobreviver em meio ao desrespeito a seus direitos. O Sistema Único de Saúde - SUS – constitui, em sua política, três princípios básicos, que são: a integralidade, a universalidade e a equidade que visam à prestação de uma assistência de…