TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA.

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de inserção do sistema Multiportas no universo jurídico brasileiro, quão distante estamos de métodos alternativos para busca de resoluções de conflitos de forma célere possibilitando à todos os cidadãos comuns, acesso a justiça. Visa demonstrar os esforços de modernização dos recursos do Sistema Judiciário, seja no aspecto humano, material, normativo ou tecnológico, não tem como nunca terão a capacidade de responder ao fenômeno de explosão da litigiosidade se não houver uma profunda transformação na concepção do papel do Poder Judiciário, no sentido de ir além de uma célere e eficiente prestação jurisdicional.1 O aumento da litigiosidade revela o traço adversarial da sociedade brasileira, que muito embora seja um adjetivo, vez que expressa a consciência dos cidadãos em relação aos seus direitos, acentuo o…

2. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS…………………………………………………………………….2 3. METODOLOGIA………………………………………………………………………………….2 4. JUSTIFICATIVA………………………………………………………………………………….2 5. CONCEITO…………………………………………………………………………………….….3 6. ACESSO A JUSTICA EM MOÇAMBIQUE……………………………………………….……..3 6.1. ACESSO À JUSTIÇA E PROTECÇÃO DOS DIREITOS………………………………………..3 7. OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE…………………...6 7.1. OS TRIBUNAIS………………………………………………………………………………...…7 7.2. A…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Biguaçu (SC) 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, na Universidade do Vale de Itajaí, Centro de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação…

mais fragilizado, instaurando-se no ordenamento jurídico, uma insegurança jurídica. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. ABSTRACT: The work to be presented seeking clarification of a proposal for constitutional amendment 209/2012, which seeks the implementation of § 1 of Article 105 of the Federal Constitution, which stipulates that the need of general repercussion as an admissibility requirement. Some scholars believe the…

ANÁLISE CRÍTICA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO LIMITADORES DO ACESSO À JUSTIÇA Alvimar Vieira Anne Michelle de Castro Costa Fernanda Porto Maria Olinda Leão Shayane Aparecida de Melo Machado Sumário: Introdução. 1. O acesso a Justiça como Princípio Constitucional. 2. Princípio do Duplo grau de jurisdição no Estado Democrático. 3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos do Recurso Extraordinário. 4. A Repercussão Geral como requisito de…

nos sites de Tribunais indicados neste passo, 02 (duas) decisões para cada um dos seguintes temas: 1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação…

Questões sobre o Julgamento de Nuremberg 1. O que é um Tribunal de Exceção? O tribunal de Nuremberg pode ser considerado um Tribunal de Exceção? Justifique. R: Um tribunal de exceção é formado em caráter temporário, com o objetivo de julgar crimes específicos, após a ocorrência do fato ou em razão da pessoa. Esse tipo de tribunal é são expressos muitas vezes em países totalitários, o Brasil, por exemplo, um país democrático, tem na Constituição a proibição dessa pratica, como consta…

of Information Reform Act de 1978, visando possibilitar o acesso do particular às informações constantes de registros públicos ou particulares permitidos ao público. 1.1.2. Previsão legal A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, LXXII, a possibilidade de impetrar habeas data: Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; Para a retificação de…

independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e de atender às necessidades jurídicas da sociedade na solução de conflitos. Ele é o verdadeiro guardião da Constituição e das leis. O Poder Judiciário pode ser dividido em níveis, que são as instâncias e é composto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais,…