Acesso Ao Tribunais

embate entre dois importantes poderes da República, inobstante o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal estar em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Palavras Chaves. Ativismo Judicial, Constituição, Democracia, Judicialização, Neoconstitucionalismo, Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal. Resume The objective of this study is to investigate the inductive and…

STJ promove palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública – Lei n. 12.527/11, que garante a qualquer cidadão brasileiro livre acesso às informações públicas. O evento aconteceu no auditório do Tribunal na tarde desta sexta-feira (4). “O STJ não medirá esforços para a implementação das novas regras e cultura trazidas pela nova lei. Para isso, contará com a colaboração de todas as secretarias

aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, adstrito a localidade da cidade…

trazidas na emenda n. 45 consistem na instituição do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça, além da extinção dos Tribunais de Alçada. Sobre as funções do Poder Judiciário, inovou-se bastante mediante a competência dada ao Supremo Tribunal Federal para editar súmulas vinculantes, e algo também se inovou quanto à competência desse Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (homologação de sentença estrangeira, ações contra atos do Conselho Nacional da Justiça, recurso…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. Nº. 28 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e–DOC). O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TRABALHO, em sua composição plena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que, em seu artigo 1º, permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar para a prática de atos…

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A agravante é pessoa jurídica que teve que se tornar uma empresa inativa1, por passar por sérias dificuldades financeiras; porém, vem cumprindo com suas obrigações acessórias de comunicar tal situação ao fisco, e, diante de tal fato, ao apresentar sua defesa, cujas cópias estão anexadas no presente recurso, pleiteou que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita; todavia, o nobre juiz

OS TRIBUNAIS Os tribunais são o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. É nos tribunais que os cidadãos, vendo os seus direitos violados, podem exigir que esses direitos se tornem efectivos e que sejam reparados os danos resultantes de uma violação. Os tribunais têm o dever de defender os direitos e interesses protegidos por lei, corrigir a violação da legalidade e decidir sobre os conflitos de interesses públicos e privados. Neste sentido, os…

remédio heróico em favor de terceira pessoa ameaçada ou coagida em sua liberdade de locomoção. Portanto, denota-se que o habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao “coator”, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo – o direito do indivíduo de ir, vir e ficar. Assim, o presente artigo inicia–se discorrendo sobre o aspecto histórico do presente…

A REPERCUSSÃO GERAL A LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO BRASIL 13 4 INSTITUTOS ANÁLOGOS A REPERCUSSÃO GERAL NO DIREITO COMPARADO 22 5 REPERCUSSÃO GERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO 27 CONSIDERAÇÕES FINAIS 36 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFRICAS 40 1 INTRODUÇÃO A repercussão geral consiste

junto à biblioteca da faculdade os livros sobre Direito das Coisas e nos sites abaixo indicados as principais diferenças entre propriedade, posse e domínio. Sites sugeridos para pesquisa: • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. • . Acesso em: 24 abr. 2012. Passo 2 (Equipe) Discutir e identificar, entre os membros do grupo, quais as 05 (cinco) diferenças principais entre propriedade, posse e domínio. Elencar e…