ATPS de Teoria Geral do Processo

 Aula-tema: Competência. Problemática da Ação e do Processo.
Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento teórico, através do estudo de casos concretos, discutindo em grupo as controvérsias encontradas nos diferentes casos.
Para realizá-la, seguir os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, 02 (duas) decisões para cada um dos seguintes temas:
1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc.
2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do pedido; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; Ação Civil Pública por associação:
(i)legitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc.
3. Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal, acesso à Justiça, isonomia, contraditório e ampla defesa, juiz natural, inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da prova ilícita, motivação das decisões judiciais e administrativas, publicidade, presunção de não culpabilidade, celeridade e duração razoável do processo.
4. Sentença: nulidade, cerceamento de defesa, prova ilícita, coisa julgada material, coisa julgada formal; coisa julgada na ação de alimentos.
Sites sugeridos para pesquisa
• Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em:
. Acesso em 13 out. 2012.
• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:
. Acesso em: 13 out. 2012.
• Tribunal Regional Federal 3ª Região. Disponível em: .
Acesso em: 13 out. 2012.
• Tribunal Regional Federal 5ª Região. Disponível em: .
Acesso em: 13 out. 2012.
• Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2012.
Direito - 3ª Série - Teoria Geral do Processo
Autor: Márcio de Sessa