As Cooperativas Médicas e o Acesso à Saúde

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA
VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2

RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão de novos cooperativados, bem como da cláusula de exclusividade, além de ilegais, repercutem, em última análise, negativamente, na prestação da assistência à saúde.
Para tanto, recorrer-se-á à doutrina, à jurisprudência do STJ e à legislação nacional sobre o tema e se concluirá que a realidade em muito se distancia do preconizado pela doutrina, aplicado pelo STJ e previsto na legislação.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais. Vinculação particulares. Saúde.
Cooperativas.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Vinculação dos particulares ao direito fundamental social à saúde na Constituição Federal Brasileira de 1988. 3. Da natureza jurídica da cooperativa e do princípio da adesão livre. 4. Planos de saúde e cooperativas: realidade local. 5. Da concorrência desleal. 6. Do posicionamento jurisprudencial do
STJ a respeito do tema. 7. Conclusão. 8. Bibliografia

1

Mestre em Direito pela PUC, Especialista em Processo Civil pela Ulbra, Bacharel em Direito pela PUC,
Professora do Curso de Direito da Uniritter.
2

Pós-Graduando em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduado pela
Universidade Luterana do Brasil, foi discente visitante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É advogado e conciliador criminal na comarca de Guaíba/RS.

1 INTRODUÇÃO

A questão relativa ao direito à saúde ocupa, há muitos anos, local de destaque no cenário jurídico brasileiro. As dificuldades enfrentadas pelos cidadãos com a saúde pública brasileira é