TCC Igor - TUTELA ANTECIPADA E ACESSO A JUSTIÇA

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Fabio Luiz Gomes; Rossana Guedes Lontra Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 RESUMO: O presente trabalho tem como base a análise e aplicação do instituto processual da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátrio como meio capaz de efetivar o princípio constitucional do acesso à justiça, abordando sua parte constitucional, seus princípios, bem como sua aplicabilidade. Tem como objetivo garantir o exercício pleno do direito de acesso à justiça para todos os cidadãos. Através da metodologia aplicada, que se fundamenta na análise lógica das legislações, da doutrina e da jurisprudência atuais, constatou-se que houve uma modificação na aplicabilidade da tutela antecipada no sistema jurídico brasileiro, onde o autor deve apresentar requerimento expresso, e o juiz ao expor os motivos de seu convencimento para a concessão, pode utilizar-se de hermenêutica jurídica e ponderação de valores constitucionais…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

........................... 15 4 ELABORAÇÃO DE REFERÊNCIAS .......................................................................... 19 4.1 LOCALIZAÇÃO, ORDENAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO .......................... 19 4.2 REFERÊNCIA DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS ............................................... 20 4.3 REFERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA .................................................................... 22 4.4 DEMAIS REFERÊNCIAS…

suficiente a realização de apresentação da monografia. Ocorre que, como se trata de curso de pós-graduação à distância, além do conteúdo programático, para sua conclusão e recebimento do diploma por especialização é necessário que seja apresentado o TCC (monografia), sob a supervisão e orientação de professor indicado pelo Curso. No entanto, não obstante a Autora haver entregue no prazo a monografia e obtido nota satisfatória, sempre que acessava o sistema para averiguação de…

IBMEC HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rio de Janeiro 2015 HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Direito Processual e Gestão Jurídica no IBMEC. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 27 PRÉ-PROJETO DE TCC VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA BELÉM /PARÁ 2015 1 Título provisório Da intervenção de terceiros e sua nova sistemática à luz do código de processo civil 2015. 2 Justificativa para escolha do tema Por se tratar de um assunto bastante relevante na processualística brasileira, principalmente em se…

o modo e a finalidade com que são recordados. E no direito brasileiro teve sua repercussão na VI Jornada do Direito Civil no enunciado nº 531 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, o texto do enunciado é uma interpretação do Código Civil, que trata do direito de ser esquecido entre os direitos da personalidade e o julgamento de dois recursos especiais envolvendo o tema…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA EMILIANNY FERREIRA ALVES DA SILVA PSICOPATIA: AS CONSEQUÊNCIAS APLICADAS PELA JUSTIÇA SÃO EFICAZES? SOUSA 2014 BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA EMILIANNY FERREIRA ALVES DA SILVA PSICOPATIA: AS CONSEQUÊNCIAS APLICADAS PELA JUSTIÇA SÃO EFICAZES? Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa,…

[pic]Universidade Estadual de Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À…

da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Ao longo do tempo, é possível constatar uma tendência a enxergá-la como um instrumento suficiente e necessário no combate à violência, o que não é verdade. Tal providência além de não ser capaz de suprimir a criminalidade, tampouco se apresentaria de acordo com os modernos ideais de justiça. Nesse sentido, independentemente da conveniência ou não da referida alteração, o que importa analisar, antes de tudo, é a possibilidade…