TCC Igor - TUTELA ANTECIPADA E ACESSO A JUSTIÇA

Curso de Direito

IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO

A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça

Rio de Janeiro
Campus Niterói
2012
IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO

A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

Professor Orientador: Fabio Luiz Gomes; Rossana Guedes Lontra

Rio de Janeiro
Campus Niterói
2012
RESUMO: O presente trabalho tem como base a análise e aplicação do instituto processual da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátrio como meio capaz de efetivar o princípio constitucional do acesso à justiça, abordando sua parte constitucional, seus princípios, bem como sua aplicabilidade. Tem como objetivo garantir o exercício pleno do direito de acesso à justiça para todos os cidadãos. Através da metodologia aplicada, que se fundamenta na análise lógica das legislações, da doutrina e da jurisprudência atuais, constatou-se que houve uma modificação na aplicabilidade da tutela antecipada no sistema jurídico brasileiro, onde o autor deve apresentar requerimento expresso, e o juiz ao expor os motivos de seu convencimento para a concessão, pode utilizar-se de hermenêutica jurídica e ponderação de valores constitucionais para tutelar bens jurídicos mais valiosos.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Morosidade Processual: Impedimento do Acesso à Justiça; 2.3. Problemática e Surgimento da Tutela Antecipada; 2.4. Requisitos Essenciais para Concessão da Tutela Antecipada; 2.5. Aplicação da Tutela Antecipada como forma de Garantia do Princípio Constitucional de Acesso à Justiça; 3 Considerações Finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o escopo de