Núcleos de Prática Jurídica - Dupla Função Social

PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Curitiba 2011 NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA Dupla função social Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito, ministrada pelo Professor Ilton Norberto Robl Filho, no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Curitiba 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra o princípio constitucional de Acesso à Justiça no Brasil, assim como a eficácia da presença dos Núcleos de Prática Jurídica no sistema jurídico atual, ao aprimoramento dos ditames constitucionais. Também chamados escritórios modelos de aplicação, os Núcleos de Prática Jurídica realizam uma dupla função social, ao permitir que os acadêmicos tenham uma maior proximidade com a prática jurídica, aplicando diretamente os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso e fazendo com que a população hipossuficiente, aquela que necessita de assistência judiciária, seja atendida em toda a sua demanda. A abordagem sobre o direito ao Acesso à Justiça…

CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de…

judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. 5ºDirAPonte Nova 20155ªDirAA morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito de…

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

182 SOCIOLOGIAS ARTIGO Sociologias, Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209 Estudos sociojurídicos: apontamentos sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno…

TRABALHO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICA IPT II – MB2 Isabella Cimino ScaffRA00140413 A Constituição Federal brasileira assegura acesso à justiça a todos os cidadãos, implantando, aliada à legislação ordinária, meios de sanar possíveis dificuldades que a população encontre para alcançar esse direito. A dificuldade mais recorrente é a falta de condição financeira que determinados seguimentos da população possuem para arcar com os custos processuais e com os honorários de um…

E aprovado na sua versão final em _______(04/12/2014), atendendo às normas da legislação vigente da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Regulamento e Portarias do Núcleo de Práticas Jurídicas e Coordenação do Curso de Direito. ___________________________________ Prof. Ms. Jociane Machiavelli Oufella Supervisor do NPJ ORIENTADORES: ____________________________________________ Profa. Esp. Ivonete Moreira ____________________________________________ Prof. Ms.…

PSICOLÓGO NO NÚCLEO DOS DIREITOS HUMANOS (NUDH) Autora: HÉLIA BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO Bacharelada do curso de Psicologia das Universidades Unijorge. RESUMO Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a contribuição da atuação do Psicólogo do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), onde procedem atendimentos à população carente de Salvador que vem em busca de recursos social, jurídico e psicológico. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos…

INTRODUÇÃO O Núcleo de Conciliação das Varas de Família tem como objetivo proporcionar o acesso facilitado à justiça para a população de baixa renda, nas questões do direito de família que versem sobre divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de…

ISSN 1981-3694 (DOI) 10.5902/198136947510 RELATO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR EM FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN RELATO DA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR EM FREDERICO WESTPHALEN IMPLANTATION OF A REPORT OF THE CENTER FOR FAMILY MEDIATION IN FREDERICO WESTPHALEN MAYARA ANDRESSA BONN Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Frederico Westphalen RESUMO ABSTRACT…