Sociologia Jurídica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica Curso: Direito Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento Nome do estudante: Data: 10/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos) R: Uma mãe, trabalhadora em serviços de limpeza e moradora em área de favela, separada do marido, requer a regulamentação de guarda dos filhos para passar a receber a “Renda Mínima”. O benefício, que já havia sido concedido à sua família, estava em nome do ex-marido e pai das crianças, que, com a separação, deixou de lhes repassar o dinheiro. Aproximadamente dois anos após dar entrada à ação judicial por meio de órgão público de assistência judiciária, o processo foi remetido para estudo social, para posterior decisão judicial, ainda que as informações constantes

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

psicoativas causam. O sistema de justiça é responsável por resolver problemas como a infração cometida pelo dependente químico e pela saúde do usuário, que é acometida de forma negativa devido ao uso abusivo, mas não significa que todo usuário seja dependente, mas que todo dependente é usuário. No Art. 28. Lei 11.343/6 afirma que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, …

objetivo analisar a Crise do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça (Lei 1060/50). Mais concretamente, vamos analisar a crise que vem enfrentando o poder judiciário, através da lentidão processual, ou seja, o judiciário tem dificuldades de comportar todas as demandas, uma vez que a jurisdição carrega os conflitos, em que há quem ganha e quem perde, e o Poder Judiciário com toda a sua estrutura, trata os conflitos apenas de forma superficial, dirimindo as controvérsias, nem sempre…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

Alexandre dos Santos Cunha 1. Introdução O objetivo desta nota é discutir possíveis impactos, em termos de litigiosidade e eficiência, da reorganização da Justiça Federal prevista na Emenda Constitucional 73/2013 (doravante EC 73), que determina a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, a partir da realocação de seções judiciárias de tribunais pré-existentes para novas jurisdições. O estudo se concentra nas duas questões que motivaram a proposição da EC 73. A primeira se…

“ubis societtas ibi jus”, “ubi jus ibi”? Explique-a. R: Não há como separar o direito da sociedade. 2 – Qual a 1ª forma de resolução de confitos que a sociedade conheceu? Explique como essa se dava? R: Nessa época não havia o Estado para intervir nos conflitos de interesses entre as pessoas, tinha que resolver pelas próprias forças. 3 – O que se entende por auto composição? R: É um meio alternativo de resolução de conflito, mediante as atividades consistes na consiliação. 4 –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________ Zacharias Noronha, brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG no ..., inscrito no CPF sob o no ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado .., por seu advogado e bastante procurador, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

01 - É correto afirmar que: A Justiça Desportiva não possui competência judicial, mas sim atribuição própria definida pela Constituição Federal. 02 - A Lei nº 10.672/03 incluiu na Lei Geral Sobre Desporto o entendimento de que a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se, especificamente, à observância dos seguintes princípios definidos na lei, exceto: Da livre concorrência. 03 - Assinale a alternativa…

ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ TEMA: 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. Acessado em 28 de fevereiro de 2009: Acessado em 28 de fevereiro de 2009: AS DIFERENTES…